O Ministério Público Federal apresentou recurso para derrubar a decisão da Justiça Federal do Distrito Federal que interrompeu o processo administrativo que discute a possível perda da concessão da Enel na distribuição de energia em São Paulo. A análise do caso, que estava prevista para ocorrer nesta semana na Agência Nacional de Energia Elétrica, foi suspensa após determinação judicial recente.
A paralisação ocorreu depois que a Justiça acolheu um pedido da empresa, que alegou prejuízo ao direito de defesa. O argumento foi baseado na apresentação de um voto dentro do processo regulatório poucos dias antes do prazo final para manifestação da concessionária, o que, segundo a distribuidora, comprometeria a análise adequada do caso.
Ao recorrer, o MPF sustenta que a interrupção do julgamento pode trazer consequências diretas para os consumidores paulistas. O órgão destaca que há registros de falhas recorrentes no serviço prestado pela empresa, especialmente em situações de emergência, e defende que a discussão precisa avançar sem atrasos.
Outro ponto levantado pela Procuradoria é a necessidade de evitar decisões divergentes sobre o mesmo tema. Por isso, o recurso também propõe que o processo administrativo seja analisado em conjunto com uma ação civil pública já em tramitação na Justiça Federal em São Paulo, que trata da atuação da concessionária.
Relatórios técnicos produzidos no âmbito da agência reguladora apontam que o desempenho da empresa tem sido considerado insatisfatório em diferentes episódios recentes. Entre eles, eventos climáticos que provocaram interrupções no fornecimento de energia e expuseram fragilidades no atendimento aos consumidores.
A decisão final sobre a retomada do processo ainda será analisada pela Justiça. Enquanto isso, permanece indefinido o andamento da avaliação que pode resultar em uma medida extrema no setor elétrico, com possíveis reflexos para milhões de usuários no estado.