A Secretaria-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica iniciou uma investigação para apurar possíveis irregularidades nas práticas comerciais da 99Food. A apuração foi motivada por uma denúncia apresentada pela Keeta, que atua no mesmo segmento de intermediação de pedidos de refeições online.
Segundo a representação, a plataforma investigada teria firmado contratos com restaurantes contendo cláusulas que restringiriam a atuação de concorrentes no mercado brasileiro. Entre os pontos questionados estão termos que, na prática, impediriam estabelecimentos parceiros de operar simultaneamente com outras empresas do setor.
A denúncia também levanta suspeitas sobre incentivos financeiros oferecidos a restaurantes em troca da exclusividade. De acordo com o relato, esses acordos poderiam incluir penalidades elevadas em caso de descumprimento, o que, na avaliação da denunciante, dificultaria a entrada e a expansão de novos competidores.
Outro aspecto sob análise envolve a chamada paridade de preços. A prática exigiria que os restaurantes mantivessem valores iguais ou mais baixos na plataforma investigada em relação a outros canais de venda, incluindo concorrentes diretos. Para a Keeta, esse tipo de exigência pode limitar a autonomia dos estabelecimentos e afetar a dinâmica de preços no setor.
O processo marca o início da fase de instrução, etapa em que serão coletadas informações, analisados contratos e ouvidos envolvidos. Ao final, a área técnica do Cade deverá recomendar o arquivamento ou a eventual responsabilização da empresa, com decisão final a cargo do tribunal do órgão.
Em manifestação pública, a Keeta afirmou que práticas de exclusividade podem comprometer a livre concorrência e reduzir oportunidades para empresas, restaurantes e consumidores. A companhia defende um ambiente mais aberto, com maior diversidade de plataformas e condições de mercado equilibradas.
Já a 99Food declarou que a abertura da investigação segue procedimentos comuns da autoridade antitruste e avaliou de forma positiva a atuação do Cade. A empresa ressaltou a importância de regras que incentivem a concorrência e ampliem as opções disponíveis no setor de delivery.
O caso ocorre em um momento de forte disputa no mercado brasileiro de entregas, impulsionado pela entrada de novos players internacionais e pela busca por maior participação em um setor cada vez mais competitivo.