O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) solicitou ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) a análise da retomada do adicional por tempo de serviço, conhecido como quinquênio, para os servidores públicos federais. O pedido ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) restabelecer o benefício para juízes e membros do Ministério Público no âmbito federal.
A decisão do STF tratou de uma regra de transição para servidores que ultrapassam o teto salarial do funcionalismo, equivalente à remuneração dos ministros da corte, atualmente cerca de R$ 46 mil. A medida vale até que o Congresso Nacional aprove uma legislação específica para disciplinar a questão.
Segundo o governo, a expectativa era de que a decisão pudesse gerar demanda de outras categorias pelo retorno do quinquênio, extinto em 2003 por meio de emenda constitucional. Essa preocupação se confirmou na última reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente entre servidores e o MGI, quando o presidente da Fonacate, Rudinei Marques, pediu que o tema fosse incluído na pauta do próximo encontro.
“Não faz sentido que apenas um grupo, que já possui os maiores salários, receba o adicional, enquanto os demais servidores ficam de fora. Todos contribuímos para que o Estado brasileiro funcione”, afirmou Marques.
O fórum também informou que está elaborando um projeto baseado em propostas já em tramitação no Congresso Nacional, visando garantir a extensão do quinquênio a todas as carreiras típicas de Estado, valorizando o tempo de serviço e a dedicação dos servidores públicos federais.