O relator do Projeto de Lei 7.419/2006, deputado Domingos Neto (PSD), afirmou que a proposta deve avançar no Congresso ainda em 2026. A fala foi feita durante fórum sobre saúde realizado em Brasília nesta segunda-feira (13).
Segundo o parlamentar, a aprovação depende apenas da definição do presidente da Câmara, Hugo Motta, sobre o momento de levar o texto ao plenário. Ele indicou que a votação pode ocorrer em diferentes momentos do calendário político.
Domingos Neto classificou o projeto como pró-consumidor, embora reconheça que busca preservar o funcionamento das operadoras. Ele destacou que o texto pretende reduzir inseguranças jurídicas ao alinhar regras com decisões já adotadas pela Justiça.
Entre os temas mais sensíveis está o cancelamento de contratos coletivos, atualmente permitido com poucas restrições. O relator defende ajustes que criem limites, mas sem chegar ao nível de rigidez dos planos individuais.
Outras medidas incluem o combate a fraudes e a possibilidade de mudanças no mercado de planos individuais, ainda sem definição. O deputado também alertou para o risco de impactos no SUS caso o setor privado seja fragilizado.
Outro lado
Apesar das declarações, o relator não respondeu se pretende impedir práticas que possam resultar em aumentos expressivos ou exclusão de idosos. Tampouco deixou claro se atuará para barrar esse tipo de mecanismo no texto final.