O governo federal anunciou a suspensão de milhões de autuações aplicadas no sistema de pedágio eletrônico conhecido como free flow, em uma tentativa de ajustar a implementação do modelo e reduzir impactos aos motoristas. A decisão estabelece um período de transição em que usuários poderão regularizar débitos sem penalidades imediatas.
De acordo com o Ministério dos Transportes, mais de 3 milhões de multas relacionadas ao não pagamento automático de pedágios deixarão de ter efeito temporariamente. A medida também concede até 200 dias para que condutores quitem tarifas pendentes, prazo que se estende até meados de novembro.
Durante esse intervalo, não haverá aplicação de novas multas pelo não pagamento no sistema eletrônico. Motoristas que já tiveram pontos registrados na carteira poderão reverter a penalização ao regularizar a situação dentro do prazo estipulado. Após o período de adaptação, as regras voltam a ser aplicadas integralmente, incluindo multa e pontuação por infração.
O modelo free flow elimina as tradicionais praças de pedágio e utiliza pórticos com sensores e câmeras para identificar veículos em movimento. A cobrança pode ser feita automaticamente por meio de dispositivos eletrônicos ou posteriormente, quando o motorista não possui cadastro ativo. A falta de pagamento dentro do prazo caracteriza infração de trânsito.
A decisão também envolve ajustes operacionais. O Conselho Nacional de Trânsito estabeleceu um prazo para que concessionárias adaptem seus sistemas e integrem dados, permitindo maior eficiência na cobrança e no acompanhamento pelos usuários. A expectativa é que as informações passem a ser acessadas diretamente por plataformas digitais oficiais.
Outro ponto previsto é o ressarcimento de valores para quem já quitou multas relacionadas ao sistema. Nesses casos, será possível solicitar a devolução, desde que o pagamento da tarifa original seja comprovado dentro do período de regularização.
Segundo o governo, a medida busca corrigir falhas na comunicação inicial do modelo e garantir que a transição para o pedágio eletrônico ocorra de forma mais clara e segura para os usuários. A avaliação é de que o sistema traz ganhos de fluidez no trânsito, mas ainda exige ajustes para funcionar plenamente.