As regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação passaram por uma das mudanças mais significativas dos últimos anos no Brasil. Desde dezembro de 2025, o processo ficou mais simples e menos custoso, principalmente com a flexibilização do curso teórico, que deixou de ser obrigatório em autoescolas.
Segundo dados do Ministério dos Transportes, a nova configuração já resultou em uma economia estimada de R$ 1,8 bilhão para os candidatos em todo o país. A redução está relacionada principalmente ao fim da exigência de carga horária mínima e à possibilidade de estudar de forma gratuita pela internet.
Antes da mudança, o curso teórico exigia pelo menos 45 horas de aulas presenciais e representava uma das principais despesas do processo de habilitação. Em alguns estados, como Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, esse custo podia chegar a cerca de mil reais apenas nessa etapa.
Com a atualização das regras, o conteúdo passou a ser acessível de diferentes formas. O candidato pode optar por autoescolas, escolas públicas de trânsito, instituições de ensino a distância ou até mesmo estudar de casa por meio de plataformas digitais.
Entre as alternativas oferecidas pelo governo estão o aplicativo CNH do Brasil e o site do Ministério dos Transportes, onde o conteúdo é disponibilizado de forma gratuita. As aulas abordam temas como legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros e preservação ambiental.
Apesar da flexibilização, a etapa avaliativa continua obrigatória. A prova teórica aplicada pelos Detrans segue sendo paga, com valores que variam conforme o estado. Em São Paulo, o custo é de R$ 52,83, enquanto em Pernambuco a taxa é de R$ 38,17.
Após a aprovação no exame teórico, o candidato pode avançar para as aulas práticas de direção, etapa final antes da obtenção da habilitação.
O Ministério dos Transportes afirma que a mudança tem como objetivo modernizar o processo, ampliar o acesso à CNH e reduzir barreiras financeiras, especialmente para candidatos de baixa renda.