A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) uma medida provisória que altera regras do Código de Trânsito Brasileiro e cria novos benefícios para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Entre as principais mudanças está a possibilidade de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para quem não tiver cometido infrações com pontuação no período de um ano.
A proposta segue agora para votação no Senado Federal antes de entrar em vigor de forma definitiva.
O RNPC reúne condutores que mantêm histórico regular no trânsito e já oferece vantagens como descontos em seguros, tarifas de pedágio, estacionamentos e tributos. Com a nova medida, os motoristas incluídos no cadastro também poderão renovar a CNH sem custos adicionais, conforme previsto no texto aprovado pelos parlamentares.
Outro ponto da proposta permite que o cidadão escolha entre a versão física ou digital da carteira de motorista, de acordo com sua preferência. A mudança busca ampliar a flexibilidade no acesso ao documento e acompanhar a digitalização dos serviços públicos.
A medida provisória também estabelece que o governo federal ficará responsável por definir os valores cobrados nos exames de aptidão física, mental e avaliações psicológicas exigidas no processo de habilitação. Os preços deverão ser atualizados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA.
Relator da proposta na comissão mista, o senador Renan Filho afirmou que as alterações pretendem simplificar procedimentos e reduzir custos para os motoristas brasileiros. Segundo ele, a modernização das regras pode tornar o sistema de habilitação mais eficiente e acessível.
A expectativa é que o Senado analise a matéria nas próximas semanas. Caso seja aprovada sem mudanças, a medida será encaminhada para promulgação.