A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera a forma como o Brasil direciona recursos e incentivos à atividade mineral, ampliando o alcance das políticas públicas do setor. A proposta inclui tanto os chamados minerais críticos quanto os minerais estratégicos, o que, na prática, permite que benefícios também alcancem cadeias produtivas já consolidadas, como a do minério de ferro.
O texto, que agora segue para análise do Senado, institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e estabelece novos parâmetros para definir quais atividades poderão receber apoio financeiro, fiscal e creditício do Estado.
Entre os pontos centrais está a criação de um fundo específico para o setor mineral, com previsão inicial de recursos públicos da ordem de bilhões de reais, além da participação de empresas privadas. O objetivo declarado é fortalecer a produção e o processamento de minerais considerados essenciais para a economia, tecnologia e transição energética.
A proposta também prevê um conjunto de incentivos fiscais que podem ser aplicados a diferentes etapas da cadeia produtiva, incluindo exploração, beneficiamento e transformação industrial. Para especialistas, essa ampliação de escopo pode gerar impactos relevantes na distribuição dos recursos dentro do setor.
Pesquisadores da área avaliam que, ao reunir minerais críticos e estratégicos sob o mesmo regime de incentivos, o projeto pode acabar beneficiando também atividades que já são altamente competitivas no mercado internacional. Nesse grupo está o minério de ferro, um dos principais produtos de exportação do país.
Segundo análises acadêmicas, a principal preocupação está no fato de que os recursos públicos e estímulos econômicos podem ser direcionados para segmentos já consolidados, enquanto áreas como o processamento avançado de minerais raros ainda buscam desenvolvimento no Brasil.
O debate também envolve a definição do que será considerado beneficiamento e transformação mineral. Parte dos especialistas argumenta que o beneficiamento básico já faz parte da rotina das mineradoras, enquanto o objetivo de políticas industriais seria avançar para etapas de maior valor agregado, como a fabricação de componentes tecnológicos.
Representantes do setor mineral defendem a proposta e afirmam que a medida pode fortalecer a industrialização no país. A avaliação é de que os diferentes minerais possuem dinâmicas de mercado próprias e que o papel do Estado é criar condições para competitividade e investimento, sem interferir excessivamente nas cadeias produtivas já estabelecidas.
Outro ponto do projeto é a criação de mecanismos de crédito fiscal atrelados ao nível de agregação de valor. A regulamentação futura deverá definir como será feita essa diferenciação, o que será responsabilidade de um conselho nacional voltado à industrialização de minerais estratégicos, com participação do governo federal.
O Brasil possui uma das maiores reservas de terras raras do mundo, ficando atrás apenas da China, o que coloca o país em posição estratégica em um mercado global marcado pela disputa tecnológica entre grandes economias.
Com a aprovação na Câmara, o texto agora aguarda análise do Senado antes de eventual sanção e implementação das novas regras para o setor mineral brasileiro.