A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. A solicitação foi apresentada nas alegações finais encaminhadas pela PGR ao Supremo nesta segunda-feira.
O parecer é assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e integra a etapa final da ação penal em tramitação na Corte. O caso investiga a atuação do ex-parlamentar em contatos com integrantes do governo dos Estados Unidos em meio a discussões envolvendo medidas econômicas e pressões diplomáticas relacionadas ao Brasil.
Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro teria atuado para estimular iniciativas que poderiam gerar impactos políticos e econômicos ao país, incluindo articulações ligadas a sanções comerciais e restrições direcionadas a autoridades brasileiras.
O processo teve origem em um inquérito aberto após denúncias sobre movimentações internacionais atribuídas ao então deputado federal. Em novembro do ano passado, o STF decidiu aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria, permitindo o avanço da ação penal.
A fase de alegações finais representa um dos últimos passos antes do julgamento definitivo do caso pela Corte. Nessa etapa, acusação e defesa apresentam suas conclusões sobre as provas reunidas ao longo da investigação e do processo judicial.
A defesa de Eduardo Bolsonaro ainda poderá se manifestar antes da análise dos ministros do Supremo. Até o momento, o ex-parlamentar nega irregularidades e afirma que suas ações estavam dentro da atividade política e parlamentar exercida à época.
O caso ganhou repercussão nacional devido aos desdobramentos diplomáticos e às discussões sobre os limites da atuação política de autoridades brasileiras no exterior. A expectativa é que o julgamento seja pautado pelo STF nos próximos meses.