O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira que o governo federal pretende criar o Ministério da Segurança Pública assim que o Senado concluir a votação da chamada PEC da Segurança Pública. A proposta já recebeu aprovação da Câmara dos Deputados e agora segue em análise pelos senadores.
A declaração foi feita durante o lançamento do programa “Brasil Contra o Crime Organizado”, evento realizado em Brasília com foco em medidas voltadas ao enfrentamento das facções criminosas e ao fortalecimento da atuação integrada entre os órgãos de segurança do país.
Segundo Lula, a criação da nova pasta depende da definição clara sobre o papel da União na área da segurança pública. O presidente afirmou que, historicamente, a maior parte das responsabilidades foi atribuída aos estados após a Constituição de 1988, mas destacou que o cenário atual exige participação mais ativa do governo federal.
Durante o discurso, Lula afirmou que o avanço do crime organizado em diferentes regiões do país tornou necessária uma cooperação mais ampla entre estados e União. Ele ressaltou que a intenção do governo não é substituir o trabalho das polícias estaduais, mas ampliar mecanismos de coordenação e compartilhamento de informações.
A proposta em discussão no Congresso prevê mudanças estruturais no sistema de segurança pública brasileiro. Entre os principais pontos está a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública na Constituição, fortalecendo juridicamente a integração entre forças policiais e órgãos de investigação.
O texto também prevê padronização nacional de procedimentos e sistemas de informação. A ideia é reduzir dificuldades operacionais enfrentadas atualmente por autoridades de diferentes estados, como divergências em registros criminais, boletins de ocorrência e mandados judiciais.
A PEC foi elaborada pelo governo federal após consultas com governadores e especialistas da área. O objetivo é aumentar a eficiência no combate às organizações criminosas e facilitar ações conjuntas entre os entes federativos.
Caso a proposta seja aprovada pelo Senado, o governo deverá iniciar a estruturação do novo ministério, que passaria a concentrar políticas nacionais de segurança pública e articulação institucional com estados e municípios.