O governo federal anunciou nesta terça-feira (12) o fim da cobrança do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas. A medida encerra a chamada “taxa das blusinhas”, criada em 2024 dentro do programa Remessa Conforme.
A decisão será oficializada por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e regulamentada pelo Ministério da Fazenda. A expectativa do Palácio do Planalto é de que as novas regras passem a valer imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União.
Com a mudança, compras de baixo valor realizadas em plataformas estrangeiras deixam de pagar o imposto federal de 20% que vinha sendo aplicado desde agosto de 2024. No entanto, o ICMS, tributo estadual cobrado nessas operações, continuará valendo. Atualmente, dez estados já adotam alíquota de 20% sobre esse tipo de compra.
Durante o anúncio, integrantes do governo afirmaram que a medida busca aliviar o custo para consumidores e estimular o comércio eletrônico internacional. A decisão ocorre em meio ao debate sobre o impacto da taxação no bolso da população e no consumo de produtos importados de menor valor.
A cobrança havia sido criada após pressão de setores da indústria e do varejo nacional, que alegavam concorrência desigual com plataformas estrangeiras. Empresas brasileiras defendiam a manutenção da taxa como forma de equilibrar a disputa de mercado e proteger empregos no país.
A revogação, porém, gerou reação imediata de entidades ligadas ao setor têxtil e ao comércio. Representantes da indústria afirmam que a retirada do imposto favorece empresas internacionais em detrimento da produção nacional, especialmente em um cenário de juros elevados e custos operacionais altos no Brasil.
Além do impacto comercial, a mudança também afeta a arrecadação federal. Apenas nos quatro primeiros meses de 2026, o imposto sobre compras internacionais havia gerado R$ 1,78 bilhão aos cofres públicos, segundo dados da Receita Federal.
O programa Remessa Conforme seguirá em funcionamento mesmo com a retirada da cobrança federal. Criado para ampliar o controle e a fiscalização das encomendas internacionais, o sistema exige cadastro das empresas e compartilhamento antecipado de informações sobre as mercadorias enviadas ao Brasil.