O governo federal anunciou a liberação de R$ 8,4 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025. A medida beneficiará mais de 10,5 milhões de pessoas e os pagamentos terão início em 26 de maio.
Segundo o Ministério do Trabalho, a autorização foi prevista em medida provisória publicada no fim do ano passado. O saque será destinado aos trabalhadores que tiveram os valores bloqueados após optarem pela modalidade do saque-aniversário.
De acordo com o governo, continuarão retidos apenas os recursos comprometidos em contratos de antecipação do saque-aniversário firmados junto a instituições financeiras. Nesses casos, seguem valendo as condições previstas nos acordos assinados pelos trabalhadores.
Antes da liberação oficial dos valores, os saldos deixarão temporariamente de aparecer como disponíveis nas contas do FGTS para que seja realizado o processamento operacional da medida.
Além da liberação dos recursos, o governo também confirmou uma nova etapa do programa Novo Desenrola. A partir de 25 de maio, trabalhadores poderão consultar quanto do saldo do FGTS estará disponível para renegociação de dívidas.
A proposta permitirá utilizar até 20% do saldo do fundo ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para quitar ou reduzir débitos em atraso. A estimativa do governo é que até R$ 8,2 bilhões possam ser movimentados nessa modalidade de renegociação.
Após a consulta, os bancos e instituições financeiras terão cerca de 30 dias para formalizar os contratos e registrar as operações nos sistemas da Caixa Econômica Federal. Depois da validação, a Caixa fará o repasse diretamente às instituições credoras.
O Ministério do Trabalho informou ainda que a Caixa está concluindo a integração dos sistemas e realizando testes para viabilizar o funcionamento da nova operação dentro do prazo previsto.