O governo federal anunciou nesta quinta-feira um novo bloqueio de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026. A medida foi divulgada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado periodicamente ao Congresso Nacional para acompanhar a execução das contas públicas.
Com a nova contenção, o total de recursos bloqueados neste ano chega a R$ 23,7 bilhões. Segundo a equipe econômica, a decisão foi necessária para garantir o cumprimento das metas previstas no arcabouço fiscal, que limita o crescimento das despesas públicas acima da inflação.
O governo aponta que o aumento das despesas obrigatórias pressionou o Orçamento e exigiu ajustes adicionais. Entre os principais fatores estão a alta nos gastos com o Benefício de Prestação Continuada, que teve acréscimo estimado em R$ 14,1 bilhões, e das despesas previdenciárias, com avanço de R$ 11,5 bilhões.
Por outro lado, o relatório apresentou redução nas projeções relacionadas ao funcionalismo público. As despesas com pessoal e encargos sociais tiveram recuo estimado em R$ 3,8 bilhões em relação à previsão anterior.
Apesar do bloqueio, a equipe econômica informou que não será necessário realizar contingenciamento para cumprir a meta fiscal deste ano. A previsão de superávit primário subiu de R$ 3,5 bilhões para R$ 4,1 bilhões, resultado impulsionado justamente pela contenção de despesas e por ajustes nas contas ligadas às áreas de saúde, educação e defesa.
O cenário muda quando entram na conta os precatórios, dívidas da União reconhecidas pela Justiça. Com esses pagamentos incluídos, a projeção passa a indicar déficit primário de R$ 60,3 bilhões.
Os detalhes sobre quais ministérios e órgãos federais serão afetados pelo bloqueio devem ser divulgados no próximo dia 29, por meio de decreto presidencial que definirá os limites de empenho e autorização de gastos para cada área do governo.