A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto da proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil e estabelece mudanças na escala semanal dos trabalhadores.
O parecer do relator, deputado Leo Prates, recebeu ampla maioria dos votos e agora seguirá para análise no plenário da Câmara, onde precisará do apoio mínimo de 308 parlamentares em dois turnos de votação antes de avançar ao Senado.
A proposta prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, além da garantia de duas folgas remuneradas por semana. Pelo texto aprovado, uma dessas pausas deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.
A implementação das mudanças será feita em etapas. As primeiras duas horas da redução deverão entrar em vigor até dois meses após a promulgação da PEC. As duas horas restantes serão aplicadas em até 12 meses depois da primeira fase.
Já o fim da escala 6×1 começará a valer 60 dias após a promulgação da proposta. A medida altera o modelo atualmente adotado em diversos setores da economia, no qual o trabalhador atua durante seis dias consecutivos para ter apenas um dia de descanso.
O texto também determina que acordos coletivos incompatíveis com as novas regras perderão validade automaticamente após o prazo de adaptação. A expectativa é que sindicatos e empresas renegociem contratos e jornadas para adequação ao novo modelo.
A tramitação da PEC ganhou ritmo acelerado nas últimas semanas com apoio da presidência da Câmara, que realizou sessões extras para garantir o avanço da proposta. O tema tem mobilizado debates entre parlamentares, empresários, sindicatos e representantes do setor produtivo.
Embora as propostas originais defendessem uma jornada de 36 horas semanais, o acordo construído na comissão definiu o limite de 40 horas como texto final.
A PEC também estabelece exceções. Profissionais com ensino superior e renda elevada, superior a duas vezes e meia o teto do INSS, ficarão fora das novas regras de controle de jornada e carga horária.
Especialistas em economia e mercado de trabalho acompanham a discussão com atenção. Parte do debate gira em torno dos impactos da redução da jornada sobre produtividade, geração de empregos e adaptação das empresas ao novo cenário trabalhista.