Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias deram mais um passo em direção à conquista de regras específicas para aposentadoria. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição que cria critérios diferenciados para o acesso ao benefício previdenciário e reconhece a relevância estratégica dessas atividades para o funcionamento do sistema público de saúde.
Pelo texto aprovado, profissionais que completarem 25 anos de atuação e de contribuição previdenciária poderão solicitar aposentadoria aos 57 anos de idade, no caso das mulheres, e aos 60 anos para os homens. A medida também contempla agentes indígenas de saúde e de saneamento, ampliando o alcance da proposta para comunidades tradicionais.
Além das mudanças previdenciárias, a PEC reforça o caráter público das funções desempenhadas pela categoria. O reconhecimento das atividades como atribuições exclusivas do Estado limita a possibilidade de terceirização desses serviços, fortalecendo os vínculos profissionais e a estrutura permanente de atendimento à população.
A proposta já havia recebido aval da Câmara dos Deputados e agora segue para análise do plenário do Senado. Para entrar em vigor, o texto precisará ser aprovado em dois turnos pelos senadores.
Durante a discussão da matéria, parlamentares destacaram o papel desempenhado pelos agentes na prevenção de doenças, no acompanhamento de famílias e na execução de políticas públicas de saúde em áreas urbanas, rurais e indígenas. Também foi ressaltada a necessidade de garantir condições adequadas de trabalho para profissionais frequentemente expostos a riscos e desafios permanentes.
Outro ponto previsto na proposta é a participação financeira da União no custeio dos benefícios. O objetivo é reduzir os impactos sobre estados e municípios, contribuindo para a sustentabilidade dos regimes previdenciários e para a manutenção dos serviços prestados à população.
A aprovação ocorre em meio a uma série de debates no Congresso Nacional sobre medidas com potencial impacto fiscal e social. Caso receba o aval definitivo do plenário, a PEC representará uma das principais mudanças voltadas à valorização dos agentes de saúde nos últimos anos.