A Câmara dos Deputados deve analisar ainda nesta semana dois projetos que estão entre os temas de maior repercussão no Congresso Nacional. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Hugo Motta, que confirmou a intenção de levar ao plenário a proposta que equipara atos de misoginia ao crime de racismo e o texto que altera a legislação trabalhista para viabilizar o fim da escala de trabalho 6×1.
A proposta voltada ao combate à misoginia já passou pelo Senado e atualmente está em fase final de discussão na Câmara. O texto busca ampliar a proteção legal às mulheres ao incluir na legislação penal condutas relacionadas à discriminação, ao menosprezo e à incitação de violência motivadas pela condição feminina.
Pela proposta, ofensas direcionadas às mulheres em razão de seu gênero poderão receber tratamento semelhante ao previsto para crimes de discriminação racial. O projeto também estabelece punições específicas para práticas consideradas ofensivas à dignidade feminina e prevê medidas adicionais em casos cometidos por meio de plataformas digitais.
Entre os mecanismos previstos está a possibilidade de suspensão temporária de perfis e contas utilizados para a prática das infrações, ampliando o alcance das penalidades para o ambiente virtual.
Além da pauta relacionada aos direitos das mulheres, a Câmara também deverá discutir a redução da jornada semanal de trabalho. O tema voltou ao centro dos debates após uma proposta do governo federal tramitar em regime de urgência, o que acabou impedindo o avanço de outras matérias legislativas.
A iniciativa em análise prevê a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas sem diminuição salarial. O texto segue a mesma linha de uma proposta já debatida anteriormente pelos deputados e estabelece um período de adaptação para a implementação das mudanças.
Nos bastidores, a votação é vista como estratégica para destravar a pauta da Câmara e permitir a apreciação de outros projetos considerados prioritários pelos parlamentares. Entre eles está a atualização dos limites de faturamento para microempreendedores individuais e empresas enquadradas no Simples Nacional.
Caso as propostas avancem na Câmara, os textos seguirão para apreciação do Senado, onde passarão por nova análise antes de uma eventual sanção presidencial.