A discussão sobre a atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional voltou ao centro do debate no Congresso Nacional. O relator da proposta na Câmara dos Deputados, Jorge Goetten (Republicanos-SC), afirmou que a revisão dos valores precisa contemplar não apenas os microempreendedores individuais, mas também as micro e pequenas empresas enquadradas no regime tributário simplificado.
Durante encontro com empresários em Santa Catarina, o parlamentar argumentou que uma mudança restrita aos MEIs teria pouca viabilidade política. Segundo ele, a defasagem dos limites atinge toda a cadeia de pequenos negócios, exigindo uma atualização mais ampla para adequar as regras à realidade econômica atual.
Hoje, o teto anual de faturamento dos microempreendedores individuais é de R$ 81 mil. A proposta em discussão prevê elevar esse valor para uma faixa entre R$ 134 mil e R$ 140 mil por ano. O relatório também deve sugerir novos limites para microempresas e empresas de pequeno porte, ampliando as faixas atualmente vigentes.
A revisão, entretanto, enfrenta resistência da equipe econômica do governo federal. Técnicos da área avaliam que a ampliação dos enquadramentos pode gerar impacto relevante na arrecadação tributária, o que mantém as negociações em andamento entre o Congresso e o Executivo.
Representantes do governo têm participado das discussões e devem apresentar sugestões ao relator nos próximos dias. A expectativa é construir um texto que permita equilibrar o incentivo ao empreendedorismo com as preocupações fiscais.
A proposta original foi aprovada pelo Senado ainda em 2021 e voltou a ganhar impulso neste ano em meio aos debates sobre mudanças nas relações de trabalho. Entre os pontos analisados também está a possibilidade de criar mecanismos temporários de compensação para pequenos empresários que precisem ampliar suas equipes diante de novas regras trabalhistas.
Goetten afirmou que pretende concluir o parecer nas próximas semanas e trabalhar para que a votação ocorra ainda em julho, antes do início do recesso parlamentar. O objetivo é buscar um acordo capaz de reunir apoio suficiente para avançar na Câmara e dar uma resposta às demandas do setor produtivo.
Caso seja aprovada, a atualização representará uma das mais significativas mudanças no Simples Nacional dos últimos anos, afetando milhões de empreendedores em todo o país.