A Defensoria Pública da União (DPU) defendeu nesta terça-feira (16) a absolvição do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro durante julgamento realizado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar cassado responde a uma ação penal que apura sua atuação junto a autoridades dos Estados Unidos em meio às investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado no Brasil.
Durante a sessão, o defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho argumentou que Eduardo Bolsonaro não possuía qualquer poder de decisão sobre medidas adotadas pelo governo norte-americano e que suas ações se limitaram a interlocuções de natureza política.
Segundo a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-deputado teria atuado para incentivar a adoção de medidas contra o Brasil e integrantes do Judiciário brasileiro, incluindo restrições econômicas, revogação de vistos e aplicação de sanções internacionais. A PGR sustenta que tais iniciativas buscavam pressionar autoridades envolvidas no julgamento que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ao defender a inocência do ex-parlamentar, a DPU afirmou que não há elementos que comprovem influência direta de Eduardo Bolsonaro sobre decisões tomadas por autoridades estrangeiras. Para a defesa, a atuação do político não configura interferência capaz de caracterizar o crime apontado pela acusação.
Outro ponto levantado durante o julgamento foi o pedido de impedimento do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. A Defensoria argumentou que o magistrado estaria diretamente relacionado aos fatos investigados, uma vez que também teria sido alvo de medidas discutidas no âmbito da ação.
Além disso, a defesa contestou a forma de notificação utilizada pelo Supremo. Segundo o defensor, Eduardo Bolsonaro deveria ter sido formalmente comunicado por meio de carta rogatória, mecanismo jurídico empregado para atos processuais envolvendo pessoas que se encontram no exterior. Atualmente, o ex-deputado reside nos Estados Unidos.
Após a manifestação da DPU, o julgamento seguiu com a apresentação do voto do relator, Alexandre de Moraes. Na sequência, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino também deverão se posicionar sobre o caso.
Desde que deixou o Brasil, Eduardo Bolsonaro passou a viver nos Estados Unidos e teve seu mandato parlamentar cassado em razão das faltas acumuladas às sessões da Câmara dos Deputados.