A Câmara dos Deputados ganhou margem para avançar na votação de projetos pendentes após o governo federal retirar o pedido de urgência do projeto que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. A medida foi confirmada nesta terça-feira (16) e encerra o bloqueio que impedia a apreciação de outras matérias no plenário da Casa.
Com a mudança, deputados poderão concentrar esforços em pautas que vinham aguardando espaço na agenda legislativa. Entre os temas que devem ganhar prioridade estão a atualização dos limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), a regulamentação da inteligência artificial e propostas voltadas ao combate à violência e discriminação contra as mulheres.
A decisão foi discutida durante reunião de líderes partidários realizada na Câmara. Segundo integrantes do governo, a retirada da urgência busca permitir o avanço simultâneo de diferentes projetos considerados relevantes para o Executivo e para o Congresso Nacional.
Apesar da mudança de estratégia, o governo mantém o apoio à proposta que altera a jornada de trabalho. A avaliação é que o debate sobre a redução da escala sem diminuição salarial seguirá seu curso no Senado Federal, onde a matéria deve avançar nas próximas etapas de tramitação.
Outro assunto que mobilizou os líderes partidários foi o projeto que equipara a misoginia ao crime de racismo. A expectativa inicial era de que a proposta pudesse ser apreciada ainda nesta semana, mas houve consenso para que a votação ocorra na última semana de junho.
O texto em discussão amplia mecanismos de proteção às mulheres e prevê punições mais severas para práticas discriminatórias motivadas por gênero. A proposta também estabelece medidas voltadas ao acolhimento das vítimas e ao fortalecimento das políticas de prevenção à violência.
Entre as mudanças analisadas está o reforço do papel das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, além da ampliação de ações voltadas à identificação precoce de situações de risco e ao desenvolvimento de políticas de apoio social e econômico para mulheres em situação de vulnerabilidade.
Com a pauta liberada, a expectativa é que as próximas semanas sejam marcadas por uma intensa agenda de votações, envolvendo temas econômicos, trabalhistas e de proteção aos direitos das mulheres.