A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta terça-feira (16) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro no processo que apura sua atuação na articulação de medidas econômicas e diplomáticas adotadas pelos Estados Unidos contra o Brasil durante o andamento de processos judiciais envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A manifestação foi feita pelo subprocurador-geral da República Antônio Edilio Magalhães Teixeira durante o julgamento da ação penal conduzida pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Eduardo responde à acusação de coação no curso do processo.
Segundo a denúncia, o ex-parlamentar teria incentivado autoridades norte-americanas a adotarem medidas de pressão contra o Brasil, incluindo o chamado tarifaço sobre exportações brasileiras, com o objetivo de influenciar decisões judiciais relacionadas ao julgamento da trama golpista. Apesar das supostas tentativas de interferência, Jair Bolsonaro foi posteriormente condenado a 27 anos e três meses de prisão.
Durante sua sustentação, o representante da PGR argumentou que as ameaças atribuídas a Eduardo Bolsonaro teriam se concretizado por meio de diferentes ações adotadas pelos Estados Unidos, entre elas a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros, a suspensão de vistos de ministros do Supremo e sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky.
O subprocurador também mencionou mensagens atribuídas ao ex-deputado nas quais ele teria demonstrado insatisfação com a repercussão das medidas adotadas contra o Brasil.
Para a Procuradoria, o conjunto de provas reunidas no processo indicaria a existência de uma tentativa de constranger autoridades judiciais durante a tramitação do caso. A acusação sustenta que a conduta se enquadra no crime de coação no curso do processo.
Após as manifestações da acusação e da defesa, representada pela Defensoria Pública da União (DPU), caberá ao ministro Alexandre de
Moraes, relator da ação, apresentar seu voto. Na sequência, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino também se pronunciarão sobre o caso.
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos. Ele perdeu o mandato de deputado federal após acumular faltas às sessões da Câmara dos Deputados.