A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. O julgamento foi concluído nesta terça-feira (16), com votação unânime dos ministros que integram o colegiado.
Pela decisão, Eduardo recebeu pena de quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto. Além da condenação criminal, o Supremo determinou a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e estabeleceu sua inelegibilidade por oito anos. Ainda cabe recurso contra a sentença.
Os ministros acompanharam o entendimento apresentado pela Procuradoria-Geral da República, que sustentou que o ex-parlamentar atuou para pressionar instituições brasileiras durante o andamento do processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. Segundo a acusação, as articulações envolveram medidas adotadas pelo governo dos Estados Unidos que tiveram impacto sobre autoridades brasileiras e setores da economia nacional.
Durante o julgamento, a Procuradoria afirmou que as ações atribuídas a Eduardo Bolsonaro buscavam influenciar o desfecho dos processos que envolviam o ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre os elementos analisados pela Corte estiveram sanções diplomáticas, restrições de vistos e medidas econômicas adotadas pelo governo norte-americano.
A defesa, conduzida pela Defensoria Pública da União, argumentou que o ex-deputado não possuía poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos e que sua atuação se limitou a contatos e interlocuções de caráter político. Os defensores pediram a absolvição do réu e contestaram a tese apresentada pelo Ministério Público.
Ao votar pela condenação, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, avaliou que houve atuação deliberada para constranger instituições brasileiras e influenciar o andamento dos processos judiciais. Segundo o magistrado, as condutas atribuídas ao ex-parlamentar produziram efeitos que ultrapassaram interesses pessoais e atingiram o país.
Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam integralmente o voto do relator, formando o placar de quatro votos a zero.
Atualmente residindo nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro perdeu anteriormente o mandato parlamentar em razão das ausências acumuladas nas sessões da Câmara dos Deputados. A execução da pena dependerá dos desdobramentos processuais e das medidas cabíveis perante as autoridades competentes.