O governo federal informou nesta sexta-feira (19) que influenciadores digitais que realizarem publicidade para plataformas de apostas sem autorização poderão ser alvo de cobrança de tributos e outras sanções previstas na legislação. A iniciativa integra um conjunto de medidas voltadas ao enfrentamento das operações ilegais de apostas online no país.
De acordo com integrantes da equipe econômica, a Receita Federal passará a acompanhar receitas obtidas por criadores de conteúdo que recebam pagamentos para divulgar empresas consideradas irregulares. Os valores recebidos por esse tipo de publicidade estarão sujeitos à incidência de tributos federais, incluindo o Imposto de Renda, além de contribuições aplicáveis às atividades empresariais.
O governo também anunciou que instituições financeiras envolvidas na movimentação de recursos provenientes de bets ilegais poderão ser alcançadas por medidas tributárias e de fiscalização. A avaliação das autoridades é que a atuação coordenada entre órgãos econômicos e de segurança pública pode reduzir a capacidade de operação de empresas que atuam fora das regras estabelecidas para o setor.
As novas diretrizes foram divulgadas no mesmo dia em que o Executivo confirmou a criação de mecanismos para bloquear preventivamente valores vinculados a plataformas de apostas irregulares. Após a análise administrativa e o cumprimento das etapas legais, os recursos poderão ser destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
Pelas regras apresentadas, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda terá competência para comunicar instituições financeiras sempre que houver indícios de exploração irregular da atividade. A partir desse aviso, contas relacionadas às operações investigadas poderão ter seus recursos temporariamente indisponíveis até a conclusão do processo.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, a Advocacia-Geral da União poderá recorrer ao Poder Judiciário para solicitar o confisco dos valores e autorizar a transferência dos recursos para a União. O governo afirma que o procedimento preservará o direito de defesa dos investigados e não afetará os saldos pertencentes aos apostadores.
As medidas foram anunciadas um dia após a realização de uma operação que investiga a movimentação de cifras bilionárias por meio de plataformas clandestinas de apostas. A ofensiva reforçou a preocupação das autoridades com a expansão do mercado irregular e com a possibilidade de utilização dessas estruturas para ocultação e circulação de recursos de origem ilícita.