O governo federal autorizou a abertura de um crédito suplementar de R$ 20,5 bilhões para reforçar o Orçamento da União de 2026. A medida, oficializada por meio de portaria publicada nesta segunda-feira (22), prevê a ampliação de recursos para diferentes áreas da administração pública, com destaque para a política habitacional.
A maior parcela do montante, equivalente a R$ 20 bilhões, será direcionada ao programa Minha Casa, Minha Vida. A intenção é ampliar a capacidade de financiamento habitacional e aumentar o número de famílias atendidas pela iniciativa em todo o país.
Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, a maior parte dos recursos será obtida a partir do superávit financeiro registrado no balanço patrimonial de 2025. Os valores têm origem em recursos vinculados ao Fundo Social e em operações de capitalização realizadas anteriormente. Outra fração do crédito será viabilizada por meio do remanejamento de dotações já existentes no orçamento federal.
Além da habitação, o reforço orçamentário alcança outras áreas estratégicas. O Fundo Penitenciário Nacional receberá mais de R$ 205 milhões para ações relacionadas à gestão do sistema prisional e ao apoio a estados na modernização das unidades. O Ministério da Agricultura e Pecuária contará com cerca de R$ 56 milhões adicionais para iniciativas voltadas ao desenvolvimento do setor.
Também estão previstos recursos para o Banco Central, destinados ao aprimoramento de atividades ligadas à política monetária e à fiscalização do sistema financeiro, além de verbas para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que atua na recuperação de créditos públicos e na representação judicial da União.
O Fundo Nacional de Segurança Pública foi contemplado com R$ 7 milhões para fortalecer programas de prevenção e enfrentamento à criminalidade. Outros órgãos da administração federal também receberão complementações menores, enquanto parte das despesas será compensada pelo cancelamento de dotações anteriormente previstas no orçamento deste ano.