A Corte de Cassação da Itália, instância máxima do Judiciário italiano, decidiu nesta quarta-feira (1º) anular a decisão que autorizava a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil. Com isso, o processo voltará ao Tribunal de Roma, onde será submetido a um novo julgamento por uma composição diferente de magistrados.
A medida suspende os efeitos da decisão anterior, que havia considerado procedente o pedido de extradição relacionado à condenação da ex-parlamentar por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma.
Segundo a defesa de Zambelli, a Corte concluiu que o julgamento realizado pelo tribunal inferior apresentou irregularidades processuais, motivo pelo qual determinou que o caso seja reavaliado.
O advogado Fábio Pagnozzi afirmou que a decisão representa um resultado favorável para a defesa e disse acreditar que o novo julgamento poderá rejeitar definitivamente o pedido de extradição referente ao episódio envolvendo a arma de fogo.
O processo diz respeito ao caso ocorrido às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli foi condenada por perseguir o jornalista Luan Araújo com uma arma após uma discussão iniciada durante um encontro entre os dois.
A ex-deputada já havia recorrido à Corte de Cassação após decisão da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Roma que autorizou sua entrega às autoridades brasileiras. Em outro processo, relacionado à condenação pela invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Justiça italiana já havia rejeitado um pedido de extradição.
A decisão mais recente também mantém a situação atual de Zambelli na Itália. Ela havia sido presa em Roma no ano passado, mas foi colocada em liberdade após uma decisão da Justiça italiana.
No Brasil, Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal a dez anos de prisão pela invasão ao sistema do CNJ, episódio que envolveu a inserção de um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Após a condenação, a ex-deputada deixou o país e passou a residir na Itália, da qual também possui cidadania.
Na última semana, a Advocacia-Geral da União reforçou o pedido para que a parlamentar seja extraditada, sustentando que a solicitação segue as regras previstas no tratado de cooperação firmado entre Brasil e Itália e nas normas internacionais aplicáveis aos processos de extradição.