O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) volte a analisar o caso envolvendo a arma de fogo registrada em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada após a conclusão do inquérito conduzido pela Polícia Civil do Distrito Federal, que não apontou indícios para o indiciamento do ex-chefe do Executivo.
No despacho, Moraes estabeleceu o prazo de 48 horas para que a PGR e a defesa de Bolsonaro apresentem novas manifestações sobre a apreensão de uma pistola calibre 9 milímetros e de um carregador encontrados com um segurança do ex-presidente.
A investigação foi aberta para apurar se Bolsonaro teria descumprido alguma determinação judicial ao manter a arma em sua residência, em Brasília, onde cumpre prisão domiciliar humanitária. Segundo o relatório final da Polícia Civil, não houve irregularidade na posse da arma, que estava regularmente registrada.
O documento, entretanto, recomenda o indiciamento do segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, responsável por transportar a pistola no momento em que foi abordado durante uma blitz realizada em Taguatinga, no Distrito Federal.
Antes da conclusão da investigação, Moraes já havia solicitado um posicionamento da Procuradoria-Geral da República. Na ocasião, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que ainda não havia elementos suficientes para caracterizar eventual descumprimento das condições impostas ao ex-presidente e defendeu que a manifestação definitiva fosse apresentada somente após o encerramento das apurações policiais.
O caso teve início depois que policiais militares localizaram a arma e um carregador sobressalente durante uma fiscalização de rotina. Em depoimento, o militar informou que levava a pistola para manutenção após o equipamento apresentar defeito e que faria a devolução ao imóvel de Bolsonaro no dia seguinte.
A defesa do ex-presidente confirmou posteriormente que a arma pertence a Bolsonaro e sustentou que ela permanece devidamente registrada. Os advogados também argumentaram que não existe decisão judicial determinando a apreensão do armamento ou o cancelamento de seu registro, razão pela qual a pistola poderia permanecer na residência onde o ex-presidente cumpre a medida cautelar.
Com a conclusão do inquérito policial, caberá agora à Procuradoria-Geral da República reavaliar os fatos e encaminhar ao Supremo seu entendimento sobre a existência, ou não, de eventual irregularidade no episódio.