O governo brasileiro enviou aos Estados Unidos uma resposta oficial contra a proposta de tarifa adicional de 25% sobre produtos do Brasil. No documento, assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o Itamaraty afirma que a medida poderia prejudicar a própria economia norte-americana.
A manifestação contesta os argumentos usados pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, o USTR, que apontou supostas práticas “desleais” do Brasil no comércio. A investigação teve como base a Seção 301 da legislação norte-americana, instrumento usado pelos EUA para avaliar possíveis retaliações comerciais.
Segundo o governo brasileiro, uma tarifa ampla sobre produtos nacionais imporia custos reais aos Estados Unidos. O documento também cita manifestações de empresas e associações comerciais americanas que pediram a exclusão de produtos brasileiros de qualquer sobretaxa. Para esses setores, a falta de substitutos nacionais poderia elevar custos para consumidores e indústrias nos EUA.
Além disso, o Itamaraty defende que a medida reduziria o espaço para negociações. Na avaliação brasileira, a imposição de tarifas não ajudaria a resolver eventuais divergências comerciais e poderia dificultar uma relação bilateral importante para os dois países.
Governo defende Pix e rebate acusação de discriminação
Um dos pontos centrais da resposta brasileira é a defesa do Pix. O USTR havia sugerido que o sistema de pagamentos instantâneos poderia discriminar empresas dos Estados Unidos. O Brasil, no entanto, rebateu essa interpretação.
No documento, o governo afirma que empresas americanas, como Google Pay Brasil e Visa, atuam dentro do ecossistema do Pix. Para o Itamaraty, esse fato contradiz a ideia de que o sistema funciona como uma estrutura fechada ou desfavorável a companhias estrangeiras.
A resposta brasileira também lembra que os próprios Estados Unidos desenvolveram uma infraestrutura pública de pagamentos, o FedNow, criada pelo Federal Reserve, o banco central norte-americano. Com isso, o Brasil busca mostrar que sistemas públicos de pagamento não são uma prática exclusiva do país.
Decisões do STF também entram na resposta
O governo brasileiro também rebateu críticas relacionadas a decisões do Supremo Tribunal Federal envolvendo plataformas digitais sediadas nos Estados Unidos. Segundo o USTR, essas decisões poderiam indicar tratamento discriminatório contra empresas americanas.
O Itamaraty negou essa interpretação e afirmou que empresas que operam em outros países precisam cumprir as regras locais. Para Mauro Vieira, decisões judiciais internas fazem parte da jurisdição de um país soberano e não representam, por si só, discriminação comercial.
O documento também rejeita a alegação de que decisões do STF seriam “secretas”. Segundo a resposta brasileira, a confidencialidade em determinados processos pode ser necessária para preservar a integridade de investigações.
Brasil contesta argumentos sobre etanol, corrupção e meio ambiente
A resposta enviada aos Estados Unidos também aborda outros temas usados para justificar a proposta de tarifa, como acesso ao mercado de etanol, combate à corrupção, propriedade intelectual, acordos comerciais com México e Índia e políticas de combate ao desmatamento ilegal.
No caso do etanol, o governo brasileiro afirma que a tarifa aplicada pelo Brasil vale igualmente para todos os países que não têm acordo preferencial. Portanto, segundo o Itamaraty, não haveria discriminação específica contra os Estados Unidos.
Sobre os acordos com México e Índia, o Brasil defende que as negociações seguiram as regras do comércio internacional. O documento também afirma que os EUA não poderiam classificar acordos legais como “irrazoáveis” apenas por preferirem não enfrentar concorrência no mercado brasileiro.
Em relação ao meio ambiente, o Itamaraty destaca que o Brasil possui legislação ambiental rígida e vem ampliando ações de fiscalização contra crimes ambientais. O governo também ressalta investimentos em tecnologia e monitoramento para combater o desmatamento ilegal.
Com a resposta, o Brasil tenta afastar a aplicação da sobretaxa e preservar o caminho diplomático. Para o governo, um acordo negociado seria mais eficiente do que uma medida unilateral capaz de elevar custos, afetar empresas dos dois países e tensionar ainda mais a relação comercial entre Brasília e Washington.