O governo federal intensificou as negociações com parlamentares para impedir que mudanças no Simples Nacional sejam incorporadas ao projeto de lei que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). A estratégia do Palácio do Planalto é aprovar primeiro apenas a proposta voltada aos microempreendedores e discutir as regras das pequenas empresas em um projeto específico, previsto para o segundo semestre.
A articulação busca evitar que o Congresso amplie o alcance da proposta durante a tramitação. Segundo estimativas da equipe econômica, a inclusão de alterações no Simples Nacional poderia provocar uma renúncia de receitas superior a R$ 40 bilhões, elevando significativamente o impacto sobre as contas públicas.
Nos bastidores, líderes da base governista trabalham para que a Câmara dos Deputados mantenha o texto enviado pelo Executivo. Em contrapartida, o governo se comprometeria a apresentar uma nova proposta dedicada exclusivamente ao Simples Nacional, abrindo espaço para negociação em outro momento.
O projeto em discussão prevê elevar gradualmente o teto de faturamento anual do MEI, que atualmente é de R$ 81 mil, para até R$ 140 mil em 2028. A medida é considerada uma das prioridades do governo para atender microempreendedores e atualizar os limites do regime.
A estratégia também leva em consideração o calendário político. Integrantes do Planalto avaliam que a aprovação antecipada de mudanças mais amplas no Simples Nacional poderia aumentar a pressão sobre o orçamento e gerar dificuldades na condução da política fiscal.
Por isso, a intenção é concluir a votação da proposta do MEI antes do recesso parlamentar. A expectativa é que o texto avance sem modificações relacionadas ao Simples Nacional, permitindo que o tema seja tratado separadamente em um momento posterior.
Caso o acordo seja consolidado, o governo pretende conduzir uma nova rodada de negociações com o Congresso para definir eventuais ajustes no regime tributário das micro e pequenas empresas. A avaliação é que uma discussão específica poderá permitir alterações mais graduais e compatíveis com o espaço fiscal disponível.
Enquanto isso, parlamentares seguem debatendo propostas para ampliar os limites do Simples Nacional, tema que deve continuar em pauta nas próximas semanas e permanecer entre os principais pontos de negociação entre Executivo e Legislativo.