O Ministério das Relações Exteriores manifestou preocupação com os desdobramentos da decisão do governo dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. Em documento encaminhado à Câmara dos Deputados, o chanceler Mauro Vieira afirma que a medida pode abrir espaço para ações unilaterais por parte das autoridades norte-americanas e representa riscos à soberania nacional.
O posicionamento foi apresentado em resposta a um pedido de informações do deputado Evair de Melo (Republicanos-ES) e destaca que a legislação antiterrorismo dos Estados Unidos permite a adoção de medidas administrativas e judiciais com alcance extraterritorial. Segundo o Itamaraty, esse cenário pode afetar pessoas físicas, empresas e instituições brasileiras, inclusive aquelas sem ligação direta com as organizações classificadas.
No documento, Mauro Vieira também menciona, em dois trechos, a possibilidade de utilização da força militar pelos Estados Unidos em território brasileiro. Para o ministro, embora não tenha havido comunicação oficial prévia sobre a decisão, a classificação das facções pode servir como fundamento para iniciativas mais amplas por parte do governo norte-americano.
Além do aspecto militar, o chanceler afirma que a medida pode produzir consequências nas áreas financeira, migratória e penal. O texto ressalta que o governo brasileiro se posicionou contra a classificação das facções como organizações terroristas, sob o entendimento de que a iniciativa não trará benefícios ao combate ao crime e poderá gerar impactos sobre a atuação das instituições nacionais.
Na semana passada, o governo dos Estados Unidos deu início às primeiras sanções relacionadas à nova classificação. O Departamento do Tesouro anunciou restrições contra dois cidadãos brasileiros, três empresas sediadas no Brasil e uma companhia portuguesa, todos apontados como supostamente ligados ao PCC.
Entre as medidas adotadas estão o bloqueio de bens localizados em território norte-americano e outras restrições financeiras previstas pela legislação dos Estados Unidos. O governo brasileiro acompanha os desdobramentos da decisão enquanto mantém sua posição de oposição à classificação das facções como organizações terroristas.