O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Comando do Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília, entregue à Polícia Federal, no prazo de 48 horas, as armas registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que permanecem sob custódia da unidade militar. A decisão foi tomada após a defesa informar que o armamento não estava em posse direta do ex-presidente.
Na última sexta-feira, ao manter Bolsonaro em prisão domiciliar, Moraes havia ordenado que todas as armas vinculadas ao ex-presidente fossem encaminhadas à Polícia Federal. Na ocasião, o magistrado considerou incompatível a manutenção da posse de armamento por alguém que cumpre pena criminal.
Em resposta ao Supremo, os advogados informaram que duas armas da marca Caracal já haviam sido entregues à Polícia Federal em 2023, por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo a defesa, outras oito armas permanecem acauteladas no Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília.
Inicialmente, os advogados solicitaram autorização para que representantes da defesa retirassem o armamento da unidade militar e realizassem a entrega à Polícia Federal dentro do prazo estipulado. No entanto, Moraes decidiu simplificar o procedimento e atribuiu diretamente ao comando do batalhão a responsabilidade pelo envio das armas à corporação.
Além da determinação ao Exército, o ministro também ordenou que a Polícia Federal confirme se o fuzil e a pistola da marca Caracal mencionados pela defesa realmente estão sob sua guarda.
A decisão integra o conjunto de medidas impostas pelo Supremo após a manutenção da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. Entre elas também está a revogação do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente.