O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu nesta quarta-feira (8) o fortalecimento da regulação financeira como instrumento para combater a expansão das plataformas de apostas e sua possível ligação com organizações criminosas. A declaração foi feita durante a inauguração das Varas Especializadas sobre Crime Organizado do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Segundo o ministro, o crescimento das chamadas bets representa um desafio que ultrapassa as fronteiras brasileiras e exige mecanismos de fiscalização mais robustos. Para Fachin, a atuação de empresas sediadas em outros países e a circulação internacional de recursos tornam as investigações mais complexas.
O presidente do STF destacou que o uso de criptoativos e a fragmentação das operações financeiras dificultam o rastreamento de valores, o bloqueio de bens e a recuperação de ativos relacionados a atividades ilícitas. Na avaliação do magistrado, esse cenário reforça a necessidade de aperfeiçoar os instrumentos de controle financeiro.
Fachin também afirmou que o Supremo já acompanha a evolução do tema em conjunto com outros órgãos públicos. Ele citou iniciativas desenvolvidas com o Banco Central e mencionou diretrizes voltadas à atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), conduzidas no âmbito do STF, para ampliar o enfrentamento aos desafios impostos pelas apostas online e pelo crime organizado.
As declarações ocorreram durante a cerimônia de instalação das novas varas especializadas, criadas para reforçar a estrutura do Judiciário paulista no combate às organizações criminosas.