Revista Poder

Justiça dos EUA amplia prazo para Rumble responder em ação contra Alexandre de Moraes

Decisão da Corte americana rejeita pedido da AGU e concede mais uma semana para manifestação das empresas antes de analisar pedido de extinção do processo

Foto: Victor Piemonte/STF

A Justiça dos Estados Unidos concedeu mais prazo para que a plataforma Rumble e a Trump Media, empresa ligada ao presidente Donald Trump, apresentem manifestação na ação movida contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão representa um revés para a Advocacia-Geral da União (AGU), que defendia uma resposta mais imediata das empresas.

Com a determinação da juíza distrital Mary S. Scriven, da Flórida, o novo prazo foi estendido até 14 de julho. A magistrada rejeitou o pedido da AGU para que as companhias se pronunciassem até o início desta semana, mantendo o cronograma processual adotado pela Corte.

O processo ganhou um novo capítulo após a Justiça americana, em junho, negar o pedido das empresas para que Alexandre de Moraes fosse declarado em revelia. Na mesma decisão, a juíza autorizou a participação formal do governo brasileiro na ação e adiou a análise do pedido da AGU para extinguir o processo.

Ao justificar a decisão, a magistrada considerou que as questões preliminares levantadas pelo governo brasileiro devem ser examinadas antes da análise de outros requerimentos apresentados pelas empresas.

A ação foi protocolada em fevereiro pela Rumble e pela Trump Media. As empresas alegam que decisões do ministro relacionadas à remoção de perfis de usuários brasileiros configurariam violação à liberdade de expressão prevista na Constituição dos Estados Unidos. Também contestam determinações que exigem representação legal da plataforma no Brasil para o cumprimento de ordens judiciais.

Embora a Trump Media não tenha sido alvo direto das decisões do STF, a empresa afirma que depende da infraestrutura tecnológica da Rumble para operar sua rede social. Paralelamente, a AGU segue defendendo perante a Justiça americana que o processo seja encerrado.

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