A defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli informou que pretende apresentar, em agosto, uma representação ao Tribunal Penal Internacional, em Haia, contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo os advogados, a iniciativa busca denunciar o que classificam como irregularidades e abusos em processos conduzidos pelo magistrado envolvendo a parlamentar.
De acordo com o advogado Fábio Pagnozzi, responsável pela defesa de Zambelli no Brasil, o documento também reunirá outros episódios que, na avaliação da equipe jurídica, indicariam supostas falhas no tratamento de processos relacionados a aliados do campo bolsonarista. Entre os casos mencionados estão os do blogueiro Oswaldo Eustáquio e do ex-assessor Eduardo Tagliaferro.
O Tribunal Penal Internacional, sediado em Haia, foi criado para investigar e julgar indivíduos acusados de crimes considerados de maior gravidade para a comunidade internacional, como genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão. A defesa pretende levar ao órgão argumentos de que decisões adotadas no Brasil teriam desrespeitado princípios do sistema judicial.
Carla Zambelli permanece na Itália desde maio deste ano, onde aguarda o desfecho de processos judiciais envolvendo pedidos de extradição. Em um dos casos, a Justiça italiana rejeitou a transferência da ex-parlamentar para cumprimento da pena relacionada à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), condenação que soma dez anos de prisão.
Paralelamente, segue em análise outro pedido apresentado pelas autoridades brasileiras. Desta vez, a solicitação refere-se à condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma, decorrente do episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli perseguiu um homem armado pelas ruas do bairro dos Jardins, em São Paulo.
Enquanto o processo de extradição avança na Justiça italiana, a estratégia da defesa passa a incluir a tentativa de levar o caso ao Tribunal de Haia, em uma iniciativa voltada a contestar a atuação do ministro Alexandre de Moraes perante um órgão internacional.