A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera as regras de prescrição para condenados que fogem do sistema prisional. A proposta estabelece que o prazo ficará suspenso enquanto o foragido permanecer longe da Justiça, voltando a contar apenas após sua captura ou apresentação voluntária para cumprir o restante da pena.
O texto foi aprovado em plenário na quarta-feira (15) e segue agora para análise do Senado Federal. A iniciativa é de autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) e teve relatoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF).
Pelas normas atuais do Código Penal, quando um condenado foge, a prescrição passa a ser calculada com base no tempo restante da pena. Na prática, isso permite que o prazo continue correndo mesmo durante o período em que o condenado permanece foragido, o que pode levar à extinção da punibilidade antes de uma eventual recaptura.
Com a mudança aprovada pela Câmara, essa contagem será interrompida durante todo o período de fuga. O prazo de prescrição só voltará a correr quando o condenado for localizado pelas autoridades ou decidir se reapresentar para cumprir a pena remanescente.
Na justificativa da proposta, apresentada originalmente em 2019, o autor argumenta que a legislação atual acaba favorecendo quem se evade do sistema prisional, permitindo que a fuga resulte, em determinadas situações, na extinção da pena sem o cumprimento integral da condenação.
A tramitação do projeto ganhou velocidade nas últimas semanas após a aprovação de um requerimento de urgência. Em seguida, a proposta recebeu parecer favorável do relator e foi levada à votação em turno único no plenário da Câmara.
Agora, o texto será submetido à análise dos senadores. Caso também seja aprovado pelo Senado, seguirá para sanção presidencial antes de entrar em vigor.