A defesa de Jair Bolsonaro afirmou ao Supremo Tribunal Federal que o ex-presidente não sabia que uma carta escrita por ele seria publicada pelo senador Flávio Bolsonaro nas redes sociais.
Segundo os advogados, Bolsonaro também não orientou o filho nem participou de qualquer combinação prévia para a divulgação do conteúdo. A manifestação foi enviada nesta quarta-feira, 15 de julho, após um pedido de explicações do ministro Alexandre de Moraes.
O magistrado suspendeu por 90 dias as visitas de Flávio ao pai, que cumpre prisão domiciliar. A decisão ocorreu depois que o senador publicou a carta nas redes sociais. Bolsonaro está proibido de usar essas plataformas, inclusive por intermédio de terceiros.
Defesa nega tentativa de contornar restrições
Na manifestação, os advogados afirmaram que o ex-presidente nunca tentou utilizar outras pessoas para driblar as medidas impostas pelo STF.
A defesa também declarou que Bolsonaro vem cumprindo as condições estabelecidas durante o regime domiciliar e que continuará observando as determinações judiciais.
O argumento central é que a publicação ocorreu sem o conhecimento prévio do ex-presidente. Por isso, os advogados sustentam que não houve intenção de descumprir a proibição relacionada ao uso das redes sociais.
PGR terá cinco dias para se manifestar
Após receber os esclarecimentos, Alexandre de Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República analise o caso. O órgão terá cinco dias para apresentar sua manifestação.
Em seguida, o ministro deverá decidir se Bolsonaro descumpriu as restrições impostas durante a prisão domiciliar.
Caso entenda que houve violação das medidas, Moraes poderá determinar o retorno do ex-presidente ao sistema prisional.
Visitas foram suspensas após publicação
A suspensão das visitas de Flávio ocorreu depois que ele divulgou uma carta escrita pelo pai em apoio à sua atuação política.
Na decisão, Moraes considerou que a publicação poderia representar o uso indireto das redes sociais por Bolsonaro. Além de suspender as visitas, o ministro encaminhou o caso ao Ministério Público Eleitoral para avaliação de possíveis providências.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária após passar por uma cirurgia e apresentar um quadro de broncopneumonia. O STF concedeu o benefício inicialmente por 90 dias, para permitir sua recuperação.
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo sobre a tentativa de golpe de Estado. Agora, a decisão sobre a carta dependerá da análise da PGR e do entendimento de Moraes sobre a existência, ou não, de descumprimento das medidas cautelares.
Fonte: Agencia Brasil