A administração municipal de São Paulo anunciou que apresentará recurso contra a determinação judicial que obriga a liberação e o credenciamento de serviços de transporte individual de passageiros por motocicletas via aplicativo. A ordem parte da 16ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça paulista, que fixou um prazo de dois dias para que a regulamentação seja efetivada, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
O prefeito Ricardo Nunes manifestou forte oposição à medida, sustentando que a liberação da modalidade representa um risco direto à vida dos passageiros e motociclistas. Segundo dados apresentados pelo chefe do Executivo paulistano, a cidade registrou 475 fatalidades decorrentes de ocorrências com motocicletas apenas no último ano. Nunes ressaltou ainda que, se a decisão for mantida, o município precisará reestruturar e reforçar a rede pública de saúde para absorver a provável demanda adicional de atendimentos de urgência.
A liminar concedida pela juíza Patrícia Persicano Pires rejeitou um indeferimento recente emitido pelo Comitê Municipal de Uso do Viário. Na avaliação da magistrada, o órgão da prefeitura voltou a criar entraves burocráticos ao exigir novos comprovantes e coberturas no seguro apresentado pela empresa de tecnologia Uber. Ela fundamentou a posição lembrando que exigências adicionais de apólices já haviam sido suspensas em decisão cautelar pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Mesmo diante do posicionamento do Judiciário e das determinações superiores, a gestão municipal reitera que continuará utilizando todas as instâncias legais para barrar o funcionamento da modalidade na capital, priorizando as diretrizes municipais de segurança no trânsito.