O cenário gastronômico e a legislação de proteção aos animais passam por uma mudança histórica no Brasil. O governo federal sancionou o texto legal que extingue a fabricação e a circulação de itens derivados da alimentação forçada de aves. Com a publicação no Diário Oficial, o país proíbe de forma definitiva o foie gras, iguaria tradicional da culinária francesa obtida a partir do fígado hipertrofiado de patos e gansos, comercializado em estado bruto ou industrializado.
A nova regra vincula o descumprimento da proibição às penalidades da Lei de Crimes Ambientais. Pessoas ou estabelecimentos que desrespeitarem a norma ficam sujeitos a sanções pecuniárias e a penas de detenção que variam de três meses a um ano. Com esse passo, o território brasileiro se junta à Índia no grupo restrito de nações que vetam de maneira integral a cadeia produtiva e o comércio do alimento. Outros países, a exemplo de Alemanha, Reino Unido e Argentina, possuem restrições focadas apenas na etapa de fabricação.
Danos físicos e sofrimento animal
A decisão fundamenta-se nos impactos severos do método conhecido como gavage. O processo exige a introdução de um tubo rígido na garganta da ave para injetar quantidades de ração muito superiores à capacidade natural do animal. Repetida diariamente por semanas antes do abate, a prática provoca ferimentos no trato digestivo, dor intensa e aumento desproporcional do fígado, que pode atingir dez vezes o seu tamanho padrão.
Especialistas da área de bem-estar animal ressaltam que o manejo forçado gera um estresse constante às aves, além de acelerar problemas metabólicos. Levantamentos parlamentares que acompanharam o projeto indicam que o nível de mortalidade entre os animais submetidos ao processo chega a ser 25 vezes maior do que em criações convencionais. Atualmente, o mercado não dispõe de métodos alternativos para reproduzir a iguaria em larga escala, embora pesquisas com proteínas vegetais e cultivo celular estejam em andamento.
Tramitação e impacto no mercado nacional
A proposta percorreu um longo caminho no Congresso Nacional ao longo dos últimos seis anos. Por ter tramitado de forma conclusiva nas comissões temáticas, o texto seguiu direto para a sanção do Poder Executivo sem a necessidade de votação no plenário principal. Durante o processo, entidades diplomáticas de países produtores tentaram negociar a manutenção das importações, mas a proibição do comércio interno prevaleceu na redação final.
A absorção da nova regra pelo setor produtivo local deve ocorrer sem grandes impactos econômicos. O país contava com pouquíssimos produtores dedicados à gavage, e o consumo do item permaneceu restrito a um nicho exclusivo de alta gastronomia, sem peso na cesta básica da população.