O Ministério da Fazenda quer intensificar a fiscalização e a carga tributária sobre as plataformas de apostas online na tentativa de desestimular o consumo excessivo no Brasil. A intenção é adotar um modelo de controle rigoroso, similar ao praticado com a indústria do tabaco, enxergando a prática recorrente como um problema potencial de saúde pública.
A posição foi detalhada por Dario Durigan durante participação na Expert XP. Segundo o secretário-executivo da pasta, as operadoras do setor precisam ser monitoradas constantemente, sendo obrigadas a repassar dados detalhados ao poder público sobre a rotina de cada usuário. Esse acompanhamento permitiria identificar apostadores compulsivos e estruturar políticas públicas direcionadas para conter o vício.
Para o representante da Fazenda, a elevação dos impostos sobre essa atividade se justifica não apenas pela justiça fiscal, mas também como uma barreira financeira para evitar que as apostas tragam prejuízos severos às famílias.
Trava para públicos vulneráveis e propaganda
A estratégia federal prevê ainda o bloqueio total do acesso às plataformas por cidadãos em situação de vulnerabilidade. A restrição abrange inscritos em programas de transferência de renda, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada, além de pessoas cadastradas no programa Desenrola para renegociação de débitos. A redução da publicidade voltada a esse mercado também está no radar das autoridades.
O debate sobre os jogos eletrônicos conecta-se diretamente ao quadro amplo de endividamento da população. A análise dos dados financeiros mostra que muitos brasileiros acumularam pendências contraídas no período da pandemia e que o cartão de crédito continua sendo o principal vilão do orçamento doméstico.
Diante desse cenário, a Fazenda defende um uso mais inteligente das informações do sistema financeiro para limitar a concessão de novos limites de crédito a consumidores que já acumulam atrasos e múltiplos cartões.
Panorama fiscal e cenário externo
Paralelamente às medidas voltadas ao consumo e ao crédito, o Ministério da Fazenda reafirmou a busca pelo reequilíbrio das contas do país. A expectativa oficial aponta para a estabilização da dívida pública na virada da década, impulsionada pela metas de superávit primário já nos próximos anos.
A busca por essa meta exigirá disciplina na gestão dos gastos obrigatórios e eventuais revisões nas normas fiscais vigentes. O cumprimento dos objetivos, contudo, segue sujeito a variáveis externas fora do controle nacional, como a trajetória dos juros nos Estados Unidos, os conflitos no Oriente Médio e as políticas comerciais adotadas pelo governo norte-americano.