Revista Poder

Brasil aciona a OMC para contestar sobretaxas comerciais aplicadas pelos EUA

Documento protocolado pelo governo federal contesta taxações adicionais aplicadas ao comércio nacional e digital

Foto: Reprodução/Redes Sociais

O governo brasileiro formalizou um pedido de consultas na Organização Mundial do Comércio contra as barreiras tarifárias impostas por Washington aos produtos nacionais. O documento oficial, protocolado nos canais da entidade internacional, sustenta que as taxações adicionais adotadas pelos Estados Unidos violam acordos globais de comércio e penalizam o país de forma discriminatória e unilateral.

No centro da disputa estão cobranças extras que variam entre doze e meio e vinte e cinco por cento, justificadas pelo governo norte-americano com base em investigações sobre comércio digital, propriedade intelectual e normas de trabalho. A defesa brasileira aponta que as medidas desrespeitam o princípio de tratamento igualitário, uma vez que taxas semelhantes não foram aplicadas a outros parceiros comerciais que enfrentam questionamentos parecidos, além de ignorarem os mecanismos padrão de resolução de controvérsias estabelecidos pelo organismo internacional.

Integrantes da diplomacia nacional avaliam que a iniciativa possui forte apelo simbólico para reiterar a defesa do multilateralismo, embora reconheçam que os efeitos práticos possam ser limitados devido à paralisia histórica no sistema de apelação da entidade. A expectativa inicial é abrir um canal de diálogo para tentar reverter as restrições antes que o litígio se arraste indefinidamente nos tribunais de Genebra.

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