O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido contesta a decisão que proibiu visitas durante 30 dias em sua prisão domiciliar.
A restrição foi determinada no mês passado, depois que o senador Flávio Bolsonaro publicou nas redes sociais uma carta escrita pelo pai. Jair Bolsonaro está proibido de usar a internet, inclusive por meio de terceiros.
Na mesma decisão, Moraes também vetou visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de outubro. Além disso, o ex-presidente não poderá divulgar manifestos com esse caráter, direta ou indiretamente, por qualquer meio.
Defesa questiona limites à manifestação
No recurso enviado ao STF, a defesa afirma que a condenação não pode restringir as liberdades de pensamento e de manifestação de ideias do ex-presidente.
Agora, a PGR deverá analisar o pedido e apresentar seu parecer dentro do prazo estabelecido por Moraes. Depois disso, o ministro poderá decidir se mantém ou revê as restrições.
Bolsonaro foi condenado, no ano passado, a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista. Mais tarde, após passar por uma cirurgia, recebeu autorização para cumprir a pena em prisão domiciliar durante a recuperação de uma pneumonia bacteriana.