O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei 699/2023, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A proposta foi aprovada em votação simbólica e segue agora para sanção presidencial.
O programa estabelece mecanismos para estimular a fabricação de fertilizantes no Brasil, incluindo incentivos fiscais para a instalação de unidades industriais e a aquisição de equipamentos destinados à produção dos insumos. A iniciativa também prevê a criação de um fundo voltado ao desenvolvimento do setor.
A medida busca reduzir a dependência brasileira das importações. Atualmente, mais de 80% dos fertilizantes utilizados pelo agronegócio vêm do exterior, o que deixa produtores sujeitos às oscilações do câmbio, dos preços internacionais e de fatores geopolíticos.
O texto aprovado pelos senadores é resultado de um substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados e recebeu ajustes de redação apresentados pela relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS).
Durante a votação, a parlamentar destacou a necessidade de ampliar a capacidade brasileira de produção dos insumos considerados estratégicos para o setor agrícola.
Dependência externa
A relevância do programa está diretamente ligada ao peso dos fertilizantes na produção agrícola brasileira. Esses produtos fornecem nutrientes essenciais para o desenvolvimento das plantas e são fundamentais para o rendimento das lavouras.
Entre os principais grupos estão os fertilizantes nitrogenados, fosfatados e potássicos, que fornecem nitrogênio, fósforo e potássio. Os três nutrientes são conhecidos pela sigla NPK e têm papel central em culturas como soja, milho e cana-de-açúcar.
Dados da Associação Nacional para Difusão de Adubos (ANDA) mostram que o Brasil importou 43,3 milhões de toneladas de fertilizantes intermediários em 2025. Entre os produtos adquiridos no exterior estão cloreto de potássio, ureia e fosfato monoamônico (MAP).
Rússia e China estão entre os principais fornecedores do mercado brasileiro. A concentração das compras externas aumenta a exposição do agronegócio a mudanças nas relações comerciais e a eventuais interrupções no fornecimento.
Incentivos para a indústria
O Profert prevê benefícios tributários para empresas interessadas em ampliar ou instalar estruturas voltadas à produção de fertilizantes no país. O objetivo é criar condições para aumentar a oferta doméstica e estimular novos investimentos no setor.
A proposta também busca fortalecer a cadeia industrial relacionada aos insumos agrícolas, com a expectativa de ampliar a capacidade brasileira de atender parte da demanda que atualmente é suprida por fornecedores estrangeiros.
A aprovação ocorre em um momento de mobilização do Congresso para acelerar a análise de projetos antes do calendário eleitoral. O Senado iniciou nesta semana um período de esforço concentrado para votar propostas no plenário e nas comissões.
Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), estão previstas duas semanas de atividades intensificadas antes das eleições. A primeira ocorre entre 10 e 14 de agosto, enquanto a segunda está programada para o período de 31 de agosto a 3 de setembro.
Além do Profert, os parlamentares devem analisar medidas provisórias relacionadas à abertura de créditos extraordinários, que precisam ser apreciadas pelo Congresso para continuarem válidas.
Com a aprovação do programa, a decisão sobre a criação dos incentivos à indústria nacional de fertilizantes passa agora para o presidente da República, responsável pela sanção ou eventual veto ao projeto.