A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira (12) a suspensão da funcionalidade de transmissões ao vivo do Discord em todo o território brasileiro. A medida, de caráter preventivo, não representa o bloqueio da plataforma como um todo, mas atinge especificamente o recurso conhecido como “Go Live”, usado para lives dentro de servidores fechados.
Segundo a agência, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a empresa terá três dias úteis para cumprir a determinação. A suspensão deve permanecer em vigor até que o Discord apresente evidências concretas de que passou a adotar medidas eficazes de proteção a usuários menores de idade.
De acordo com a ANPD, a decisão se baseia em um conjunto robusto de evidências que apontam falhas da plataforma na prevenção de riscos ligados ao acesso ou à exposição de crianças e adolescentes a conteúdos que violem seus direitos, incluindo situações associadas a incitação à violência e à automutilação. A fiscalização que resultou na medida havia sido aberta na última sexta-feira (7), após um relatório da Secretaria Nacional de Direitos Digitais identificar deficiências nos sistemas de verificação de idade da plataforma.
O superintendente de Fiscalização da ANPD, Fabrício Lopes, reforçou que a suspensão é pontual e busca reduzir riscos graves a menores, sem representar uma restrição geral ao uso do aplicativo no país.
Em nota, o Discord informou que está avaliando o conteúdo da determinação e afirmou discordar da forma como foi caracterizado pela agência, destacando os investimentos feitos em segurança. A empresa disse ainda ter removido rapidamente um servidor privado ligado a um episódio de violência mencionado nas investigações e afirmou seguir colaborando com autoridades policiais no caso.
A ANPD explicou que a arquitetura de funcionamento do serviço impede que a própria empresa tenha acesso ao conteúdo das transmissões enquanto elas acontecem, o que limita a identificação de irregularidades em tempo real e faz com que a moderação dependa principalmente de denúncias de usuários. Segundo dados da organização SaferNet Brasil citados pela agência, as denúncias envolvendo a plataforma cresceram 54% nos sete primeiros meses deste ano em comparação ao mesmo período de 2025.
A medida foi anunciada um dia depois de o Discord entregar à Advocacia-Geral da União uma proposta com ações para reforçar a segurança de usuários menores de idade, resultado de negociações que envolveram o Ministério da Justiça, a AGU e a própria ANPD.
Nota: esta reportagem trata de um tema sensível envolvendo risco de automutilação e suicídio de uma adolescente. Caso você ou alguém próximo esteja enfrentando um momento difícil, posso ajudar a indicar canais de apoio, como o CVV (188), disponível 24 horas por telefone, chat e e-mail.