A discussão sobre o uso de inteligência artificial nas eleições de 2026 ganhou um componente adicional no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto a Corte se prepara para avaliar possíveis limitações à utilização de conteúdos gerados por IA durante a campanha, ministros afirmam que o PL e o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro não poderiam utilizar imagens de Jair Bolsonaro em materiais eleitorais, independentemente do entendimento adotado sobre a tecnologia.
A avaliação decorre de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impede o ex-presidente de realizar manifestações de caráter político-eleitoral. A restrição também alcança iniciativas que possam caracterizar participação de Bolsonaro na campanha enquanto ele cumpre a pena determinada pela Justiça.
O tema ganhou evidência durante a convenção do PL que oficializou Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência. Na ocasião, foi apresentado um vídeo produzido com inteligência artificial no qual Jair Bolsonaro aparece fazendo uma manifestação de apoio ao filho.
Segundo integrantes do TSE ouvidos reservadamente, a eventual regulamentação ou restrição ao uso de inteligência artificial pela Justiça Eleitoral não seria determinante para definir a legalidade da utilização das imagens do ex-presidente. Para esses ministros, a principal questão está na ordem do STF que impede Bolsonaro de participar de atividades político-eleitorais.
PGR mantém posição contrária à participação eleitoral de Bolsonaro
A discussão ocorre paralelamente à manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre recursos apresentados pela defesa do ex-presidente.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a manutenção das restrições determinadas pelo STF, incluindo a proibição de manifestações político-eleitorais de Bolsonaro. A posição reforça o entendimento de que o ex-presidente não poderia participar da campanha de Flávio enquanto estiver submetido às medidas estabelecidas pela Corte.
A PGR também se manifestou pela manutenção da restrição às visitas de Flávio Bolsonaro ao pai em razão da divulgação do conteúdo produzido por inteligência artificial.
As medidas foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes e posteriormente submetidas à Primeira Turma do STF. A tendência, segundo a reportagem, é de manutenção das restrições atualmente em vigor.
TSE discute regras para conteúdos gerados por IA
Além da situação específica envolvendo Jair Bolsonaro, o TSE analisa nesta quinta-feira a aplicação das regras eleitorais relacionadas ao uso de inteligência artificial.
O presidente da Corte, ministro Nunes Marques, deve discutir a aplicação de sanções ao candidato Flávio Bolsonaro pela divulgação do vídeo apresentado durante a convenção partidária. A discussão também envolve as normas já estabelecidas pelo tribunal para conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial.
A preocupação da Justiça Eleitoral está relacionada principalmente ao potencial desses recursos para criar conteúdos que aparentem ser declarações ou manifestações reais de candidatos e outras pessoas. A tecnologia permite reproduzir voz, imagem e movimentos com elevado grau de semelhança, o que amplia os desafios para a fiscalização durante a campanha.
No caso do vídeo exibido pelo PL, a discussão ganha contornos adicionais porque a pessoa representada pela inteligência artificial é justamente alguém que está impedido de realizar manifestações político-eleitorais por determinação do STF.
Decisões de duas Cortes entram no debate eleitoral
O caso coloca em paralelo duas frentes jurídicas. De um lado, o STF analisa as condições impostas a Jair Bolsonaro enquanto ele cumpre sua pena. De outro, o TSE é responsável por fiscalizar a propaganda eleitoral e estabelecer parâmetros para o uso de novas tecnologias durante a disputa.
Para integrantes da Corte Eleitoral, uma eventual mudança nas regras sobre inteligência artificial não afastaria a determinação do STF. Assim, mesmo que o tribunal eleitoral estabeleça critérios específicos para conteúdos sintéticos, a utilização de uma representação de Bolsonaro com finalidade eleitoral continuaria sujeita às restrições determinadas pelo Supremo.
A definição do TSE deverá indicar como a Justiça Eleitoral pretende lidar com conteúdos produzidos por IA durante a campanha de 2026 e quais consequências poderão ser aplicadas em casos considerados irregulares.