O Partido Liberal (PL) protocolou nesta quinta-feira (20) uma petição no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a abertura de uma investigação criminal contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Sidônio Palmeira.
A legenda sustenta que os dois teriam apresentado informação falsa à Justiça Eleitoral durante uma ação que apura a divulgação de publicidade institucional em período proibido pela legislação eleitoral. O partido também solicita que o caso seja encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para avaliação de possíveis medidas na esfera criminal.
A representação é relatada pelo ministro André Mendonça e envolve ainda a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. Segundo o PL, mais de mil peças de publicidade institucional teriam sido publicadas durante o período em que esse tipo de divulgação sofre restrições.
O principal ponto questionado pelo partido é a situação dos perfis oficiais ligados ao governo federal na rede social X. Na ação apresentada anteriormente, a defesa teria informado ao TSE que não havia sido necessária uma retirada de conteúdo porque as contas já estavam desativadas antes do processo ser apresentado, em 16 de julho.
O PL contesta essa versão e afirma que documentos anexados ao processo indicam que os perfis continuavam funcionando naquela data.
PL aponta divergência sobre datas de desativação
De acordo com o partido, a própria plataforma X comunicou ao TSE que as contas identificadas como “canalgov” e “govbr” só foram desativadas em 23 de julho. A data seria posterior ao ajuizamento da representação e ao início do período de restrição à publicidade institucional.
A legenda também apresentou uma ata notarial digital, documento utilizado para registrar formalmente determinado conteúdo disponível na internet. Segundo o PL, o material aponta que houve publicações nas duas contas nos dias 8, 11, 15 e 16 de julho.
Na avaliação do partido, os registros contradizem a informação apresentada à Justiça Eleitoral e indicariam que os perfis ainda estavam ativos quando começou o período de restrição e também quando a ação foi protocolada.
Com base nesses elementos, o PL pede que a Justiça Eleitoral apure a responsabilidade pelas informações apresentadas no processo e avalie se houve eventual prática de ilícito.
Investigação também envolve publicidade institucional
A ação mais ampla questiona a divulgação de conteúdos institucionais do governo durante o período eleitoral. A legislação estabelece restrições à publicidade oficial nos meses que antecedem as eleições, com exceções previstas em lei.
O partido afirma que as publicações realizadas nas contas oficiais ultrapassaram os limites permitidos e pede ainda a retirada de 261 conteúdos que considera irregulares.
O caso está sob análise do TSE e ainda não há decisão definitiva sobre os pedidos apresentados pelo PL. A abertura de uma investigação também dependerá da avaliação da Justiça Eleitoral e das providências que eventualmente sejam adotadas pelo Ministério Público Eleitoral.
A campanha do PT foi procurada para comentar as acusações apresentadas pelo PL, mas não havia apresentado manifestação até a publicação das informações fornecidas.