O Ministério dos Transportes atualizou nesta segunda-feira (24) o aplicativo CNH do Brasil para incluir uma funcionalidade que promete simplificar a rotina de quem trafega por rodovias com sistema de pedágio eletrônico sem cancelas, conhecido como free flow. A partir de agora, a plataforma reúne em um único ambiente as informações necessárias para que o motorista acompanhe suas passagens pelos pórticos e realize o pagamento das tarifas devidas.
Com a atualização, o aplicativo passa a listar todas as passagens registradas em rodovias federais e estaduais que utilizam a tecnologia. Além da consulta, o usuário consegue identificar qual concessionária é responsável pelo trecho percorrido e ter acesso direto ao canal de pagamento correspondente, tudo dentro do mesmo sistema.
De acordo com o ministro dos Transportes, George André Palermo Santoro, praticamente todas as concessionárias que operam o free flow no país já estão integradas à ferramenta. A única exceção, até o momento, é a empresa responsável pelo Rodoanel, em São Paulo, que ainda não aderiu ao sistema. Enquanto essa integração não ocorrer, a concessionária ficará impedida de aplicar multas por falta de pagamento, e sua homologação para operar a tecnologia será cancelada.
Para consultar as passagens registradas, o motorista deve acessar o aplicativo CNH do Brasil, selecionar a opção “Veículos”, escolher o veículo desejado na lista apresentada e, em seguida, tocar em “Pedágio eletrônico”. A partir dessa tela, é possível visualizar os registros de passagem, acessar o canal de pagamento da concessionária responsável e verificar se a quitação já foi confirmada.
As informações permanecem disponíveis no aplicativo por até cinco anos, mas o prazo para efetuar o pagamento é de até 30 dias após a passagem pelo pórtico. Segundo Marco Aurélio Barcelos, diretor-presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, o motorista passará a receber dois avisos: um logo após a passagem pelo local e outro próximo ao vencimento do prazo de 30 dias, o que deve reduzir a inadimplência e facilitar a organização financeira das empresas envolvidas.
Quem já utiliza etiquetas eletrônicas de pagamento, as chamadas tags, continua sendo cobrado automaticamente, com o valor debitado diretamente pela empresa emissora do dispositivo, sem necessidade de qualquer ação adicional.
Até então, a ausência de um canal único de consulta obrigava o motorista a identificar manualmente qual concessionária era responsável por cada trecho da viagem, o que não apenas gerava confusão como também abria espaço para golpes aplicados por meio de sites falsos que simulavam páginas oficiais de pagamento.
Diante desse cenário, o Ministério dos Transportes chegou a suspender, desde abril deste ano, cerca de 3,7 milhões de multas relacionadas ao sistema de pedágio eletrônico em todo o país, incluindo a pontuação na CNH associada às infrações. A pasta explicou que a medida teve como objetivo dar tempo para ajustes técnicos e permitir que as concessionárias adotassem uma comunicação integrada com o sistema federal.
O processo de aplicação de multas funciona a partir da comunicação da concessionária ao governo federal, que então registra a infração no aplicativo. A evasão de pedágio, seja em praças convencionais ou no sistema free flow, é considerada infração grave e prevê multa de R$ 195,23, além de cinco pontos na carteira de motorista.
Segundo o ministério, está em análise no Conselho Nacional de Trânsito uma proposta para prorrogar o prazo de homologação do sistema até dezembro de 2026. A medida, que ainda depende de avaliação jurídica, daria aos motoristas uma nova oportunidade de regularizar pagamentos pendentes sem sofrer penalidade, embora a multa continue válida para quem não quitar o débito até o novo prazo estabelecido.
O sistema free flow funciona sem cabines de cobrança e dispensa a necessidade de redução de velocidade ou uso obrigatório de tag, já que câmeras e sensores instalados em pórticos fixos identificam os veículos automaticamente, seja pela leitura da tag ou da placa. A tecnologia também permite calcular a cobrança de forma proporcional ao trecho percorrido, já que consegue identificar os pontos exatos de entrada e saída do veículo na rodovia. Câmeras com lentes duplas capturam imagens tridimensionais capazes de identificar o tipo de veículo, a quantidade de eixos e se estão suspensos, garantindo que caminhões e outros veículos de maior porte sejam cobrados corretamente. Luzes infravermelhas complementam o sistema, assegurando a identificação mesmo em condições de baixa visibilidade, como neblina ou fumaça.
O modelo já é utilizado em mais de 20 países, incluindo Noruega, Portugal, Estados Unidos, Itália e China. Na América Latina, o Chile foi um dos primeiros países a adotar a tecnologia em suas rodovias.
Importante destacar que o sistema free flow, por si só, não aplica multas. As câmeras e sensores instalados nos pórticos servem exclusivamente para identificar corretamente o veículo e viabilizar a cobrança. A penalidade só é aplicada quando o motorista não realiza o pagamento da tarifa dentro do prazo estabelecido.