Com apenas cinco dias restantes para o início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, ministros do Tribunal Superior Eleitoral pressionam para que a Corte esclareça, de forma definitiva, os limites permitidos para o uso de inteligência artificial durante a campanha deste ano. A resolução atualmente em vigor veda o uso de deepfakes e de conteúdos manipulados por IA que simulem falas ou ações de pessoas reais, sempre que a intenção for beneficiar ou prejudicar candidatos na disputa eleitoral.
Mesmo com a regra estabelecida, o candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, e integrantes de seu grupo político têm questionado a interpretação da Justiça Eleitoral sobre o tema, principalmente após a divulgação de vídeos criados por inteligência artificial utilizando a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Diante desse cenário, ministros do tribunal defendem que o presidente da Corte, Kássio Nunes Marques, leve a julgamento, ainda antes do início da propaganda eleitoral, a ação que discute justamente o uso de um vídeo gerado por inteligência artificial exibido durante a convenção do PL. No material, Jair Bolsonaro aparece manifestando apoio ao filho, escolhido pela legenda como candidato à Presidência da República.
Segundo integrantes do TSE, julgar esse caso específico é considerado essencial para consolidar a posição da Justiça Eleitoral sobre os limites da inteligência artificial durante o processo eleitoral. A avaliação entre os ministros é a de que, caso a Corte não reafirme de maneira clara a proibição já prevista na resolução, outros candidatos poderão se sentir encorajados a testar os limites da norma, o que poderia gerar uma onda de novas ações judiciais ao longo da campanha, além de abrir brechas para desequilíbrios entre concorrentes.
A criação da resolução que regula o tema partiu da preocupação do tribunal com o avanço acelerado das ferramentas de inteligência artificial generativa, capazes de produzir conteúdos falsos com grau elevado de realismo. Para a Corte, esse tipo de tecnologia representa um risco direto à integridade da informação e pode interferir de maneira indevida na decisão dos eleitores.
Atualmente, há maioria formada entre os ministros para manter a proibição estabelecida na resolução, com base nos votos já apresentados pela ministra Estela Aranha, relatora dos processos relacionados ao tema. Ainda assim, o julgamento de três casos ligados ao uso de inteligência artificial nas eleições foi interrompido após pedido de vista do presidente do tribunal, Nunes Marques.
Ao justificar a medida, Nunes Marques argumentou que é necessário uniformizar o entendimento da Corte sobre o uso de deepfakes e demais recursos de inteligência artificial ao longo do processo eleitoral deste ano. Nos bastidores, contudo, outros ministros avaliam que essa definição precisa ocorrer antes do início da propaganda eleitoral gratuita, de forma a evitar insegurança jurídica durante a campanha e garantir clareza sobre quais práticas estarão liberadas ou vetadas para os candidatos.