A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou à ByteDance, controladora do TikTok, uma multa de R$ 153,7 milhões por falhas na proteção de dados de crianças e adolescentes. Segundo confirmou o órgão ao Pipeline, trata-se da primeira sanção financeira definitiva imposta a uma big tech desde a criação da agência, instituída após a Lei Geral
A agência apurou que o TikTok tratou irregularmente os dados de menores de idade em duas modalidades: no acesso ao feed com e sem login. Foram cinco violações à LGPD apuradas pela ANPD, como o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes sem hipótese legal válida e a ausência de medidas eficazes para impedir o cadastro desse público.
Como consequência, o TikTok vai ter de eliminar as informações coletadas de forma irregular, diz a autoridade. “Foi identificado que os mecanismos adotados pela empresa não foram suficientes para evitar, desde a origem, o tratamento indevido de dados pessoais de crianças e adolescentes”, afirma a ANPD em nota. “A sanção aplicada corresponde às condutas passadas e ao tratamento de dados realizado sem hipótese legal válida durante o período analisado.”
Fonte: Globo