A desembargadora Mônica Maria Costa Di Piero negou o recurso dos bancos Bradesco e Itaú Unibanco, que pediram a reversão da decisão de novembro pela falência da Oi
Com a operadora de telecom Oi respirando por aparelhos, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu decretar, nesta terça-feira, a falência da companhia. Na decisão, o TJ-RJ reconheceu a validade das alienações de ativos já realizadas.
O voto da desembargadora foi acompanhado pelos outros dois desembargadores Augusto Alves Moreira Júnior e Adriano Celso Guimarães.
O argumento para a decretação de falência é que houve descumprimento do plano de recuperação judicial em relação ao pagamento aos credores. A Oi pediu a segunda recuperação judicial em março de 2023, com dívida de R$ 44 bilhões e enfrenta uma crise financeira há mais de 10 anos, com um patrimônio líquido negativo acima de R$ 22 bilhões.
A desembargadora, contudo, mudou de posição em relação à indisponibilidade de bens, reconhecendo que não houve um esvaziamento patrimonial com a venda de ativos, que foi importante para a manutenção dos serviços essenciais, o que era uma preocupação dos credores, porque a Oi já tinha realizado a venda de algumas empresas, como a parte de fibra óptica comprada pela V.tal por R$ 5,7 bilhões. Com o reconhecimento da validade da venda dos ativos da Oi, esses recursos da alienação ficam desbloqueados.
Se a Oi seguir no processo de falência, a grande preocupação é com a manutenção de serviços essenciais, que devem ser transferidos para outras operadoras. Hoje, a Oi presta serviços para órgãos do governo, como defesa civil, polícia, bombeiros e lotéricas. Neste ano, alguns serviços chegaram a ser suspensos por atraso no pagamento, mas a Justiça determinou que os fornecedores terceirizados mantivessem os serviços mesmo não recebendo.
Fonte: Globo