O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, suspendeu nesta quarta-feira (9) as decisões que haviam provocado uma disputa interna na Corte sobre o comando da Polícia Federal. Com a medida, ficam interrompidos tanto o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, determinado por André Mendonça, quanto a decisão de Flávio Dino que havia ordenado sua reintegração ao cargo.
A decisão de Fachin também alcançou o diretor de Inteligência da Polícia Federal, Leandro Almada. O ministro afirmou que a sequência de decisões adotadas por diferentes integrantes do Supremo criou um cenário de sobreposição processual e conflitos dentro da própria Corte.
Segundo Fachin, cabe agora à Presidência do STF organizar a tramitação dos procedimentos relacionados ao caso. O ministro ainda deverá decidir especificamente sobre a permanência de Andrei Rodrigues no comando da Polícia Federal.
A crise ganhou força após a divulgação de um relatório da Polícia Federal produzido a partir de informações extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. O documento, que teve o sigilo retirado por Mendonça em 1º de setembro, reuniu 52 mensagens enviadas por Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes. As respostas de Moraes não constavam no material divulgado.
As mensagens também faziam referências ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e a Andrei Rodrigues. O relatório, porém, não apontava Moraes como alvo da investigação. Mendonça determinou que os novos elementos fossem encaminhados para análise do plenário do Supremo.
A Procuradoria-Geral da República contestou a condução da apuração e pediu a nulidade da investigação determinada por Mendonça. Segundo a manifestação de Gonet, um ministro do STF não poderia determinar o aprofundamento de uma investigação contra outro integrante da Corte sem provocação do Ministério Público ou da própria Polícia Federal.
A partir daí, o conflito se ampliou. Relatórios de inteligência da PF encaminhados a Moraes afirmaram que Mendonça havia determinado a identificação de pessoas com foro no Supremo nos materiais apreendidos com Vorcaro e solicitado a íntegra das mensagens e interações envolvendo essas autoridades. A corporação avaliou que a determinação teria ultrapassado uma simples identificação de nomes e configurado uma investigação direcionada.
Em 3 de setembro, Moraes pediu a Fachin que investigasse Mendonça. Entre as suspeitas apresentadas estavam improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e possível favorecimento a grupos políticos na condução de investigações envolvendo o Banco Master e o INSS.
Fachin assumiu a condução dos procedimentos relacionados ao conflito e determinou que Moraes, Mendonça, Gonet e Andrei Rodrigues prestassem esclarecimentos. Posteriormente, centralizou na Presidência do Supremo tanto o procedimento ligado ao relatório sobre as mensagens de Vorcaro quanto o pedido de investigação apresentado por Moraes.
Afastamento da cúpula da PF
A disputa chegou a um novo estágio em 8 de setembro, quando Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal e de Leandro Almada da Diretoria de Inteligência Policial.
O ministro também determinou a abertura de procedimentos criminais e administrativos na Corregedoria da PF e suspendeu a produção e o compartilhamento de determinados relatórios de inteligência. Mendonça justificou o afastamento como uma medida necessária para preservar provas e garantir o andamento das investigações.
A decisão foi submetida à Segunda Turma do STF, que chegou a formar maioria de três votos pela manutenção dos afastamentos. O julgamento, entretanto, foi interrompido após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Durante o período de afastamento, o diretor-executivo da PF, William Marcel Murad, assumiu interinamente o comando da instituição.
A Advocacia-Geral da União recorreu a Fachin contra a decisão de Mendonça. O órgão argumentou que o afastamento do diretor-geral interferia na competência do presidente da República para nomear e exonerar o chefe da Polícia Federal e poderia comprometer o funcionamento da corporação.
No mesmo dia em que Fachin analisava o caso, Dino havia determinado a reintegração de Andrei Rodrigues e Leandro Almada. A decisão atendeu a um recurso apresentado pela defesa de Andrei em outro processo que tramitava no Supremo.
Dino argumentou que o Partido Novo não possuía legitimidade para requerer medidas cautelares penais contra servidores públicos e destacou que a suspensão das atividades de inteligência poderia afetar investigações em andamento.
Plenário discutirá relação entre Moraes e Vorcaro
Além de suspender as decisões relacionadas à direção da Polícia Federal, Fachin convocou uma sessão do plenário do STF para a próxima terça-feira (15). Os ministros deverão analisar o relatório da PF que apontou uma suposta relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
O plenário terá de avaliar a validade do documento produzido a partir de uma determinação de Mendonça. Parte dos ministros questionou a iniciativa por considerar que o relator teria determinado uma apuração envolvendo outro integrante da Corte sem autorização do plenário.
Também estará em discussão o pedido da PGR para declarar a nulidade da apuração e a possibilidade de abertura ou arquivamento de uma investigação contra Moraes.
A sucessão de decisões transformou o caso envolvendo o Banco Master em uma das mais delicadas crises internas do Supremo. Com os procedimentos concentrados na Presidência da Corte, caberá a Fachin organizar os próximos passos e evitar novas decisões conflitantes entre os ministros.