A sessão do Supremo Tribunal Federal desta terça-feira (15), marcada pela análise da crise envolvendo o Banco Master, terminou com um placar de 4 a 3 pela manutenção separada dos casos relacionados aos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. O julgamento foi interrompido depois que Flávio Dino pediu vista.
A discussão começou a partir de uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes, que defendeu que as situações envolvendo Moraes e Mendonça fossem analisadas conjuntamente. A proposta, porém, encontrou resistência de Edson Fachin, presidente do STF e responsável pela condução da sessão.
Fachin votou para manter os processos separados. André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia acompanharam o entendimento. Do outro lado, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes defenderam a análise conjunta.
Flávio Dino também havia acompanhado inicialmente a posição favorável à reunião dos casos. Após um confronto entre Gilmar Mendes e André Mendonça, contudo, o ministro mudou sua posição e pediu vista, suspendendo a análise.
Fachin defende processos separados
Ao apresentar seu voto, Fachin rejeitou a questão de ordem formulada por Gilmar Mendes e sustentou que os dois casos deveriam continuar sendo tratados separadamente.
O presidente do STF também se posicionou contra a redistribuição do relatório envolvendo Alexandre de Moraes. O documento havia sido encaminhado para a Presidência da Corte.
Gilmar Mendes havia defendido que o relatório fosse submetido a sorteio para escolha de um novo relator, argumentando que esse seria o procedimento previsto no Regimento Interno do Supremo.
André Mendonça acompanhou Fachin e afirmou que as situações analisadas possuem bases jurídicas e factuais distintas. Segundo o ministro, no caso envolvendo sua atuação, a discussão está relacionada a um relatório de inteligência que ele classificou como ilegal e associado ao suposto monitoramento de autoridades.
Fux e Cármen Lúcia também seguiram o voto de Fachin.
Dino inicialmente defendeu análise conjunta
Flávio Dino abriu a divergência ao defender que os dois casos fossem conectados. Para o ministro, a existência de uma relação entre os episódios justificaria uma análise conjunta pelo Supremo.
Cristiano Zanin acompanhou Dino e Gilmar Mendes. Durante sua manifestação, Zanin também questionou a participação de Mendonça na análise do relatório que reúne as mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes.
Moraes posteriormente aderiu à posição pela reunião dos casos. O ministro argumentou que a separação poderia resultar em decisões contraditórias, já que os episódios possuem pontos de conexão.
O cenário, entretanto, mudou após o embate entre Gilmar Mendes e André Mendonça. Dino então solicitou vista, interrompendo o julgamento.
Com a suspensão, o placar registrado até aquele momento ficou em 4 votos a 3 pela manutenção da separação entre os casos.
Origem da crise envolvendo o Banco Master
A tensão dentro do STF aumentou depois que André Mendonça determinou o levantamento do sigilo de relatórios da Polícia Federal relacionados às investigações do Banco Master.
Entre as informações divulgadas estão registros de 52 mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes, além de referências a encontros presenciais entre os dois.
Os documentos também mencionaram um contrato de R$ 130 milhões entre o banco e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro.
A divulgação provocou uma troca de acusações entre Moraes e Mendonça. Moraes questionou a forma como os documentos foram liberados e afirmou que houve divulgação seletiva de informações. Mendonça contestou a acusação e declarou que os dados mantidos sob sigilo estavam relacionados à preservação de investigações em andamento e à proteção de informações de terceiros.
Outro ponto de tensão envolve o conteúdo extraído do celular de Vorcaro. Moraes, Zanin e Gilmar solicitaram acesso integral ao material.
Após determinação de Zanin, a Polícia Federal informou na segunda-feira (14) que havia disponibilizado cópias do acervo digital aos três gabinetes. A Procuradoria-Geral da República também se manifestou favoravelmente ao acesso ampliado aos documentos.
Diante do conflito entre os ministros, Fachin decidiu separar os processos. A análise relacionada às mensagens entre Vorcaro e Moraes começou nesta terça-feira, enquanto as acusações apresentadas por Moraes contra Mendonça foram previstas para julgamento em 23 de setembro.