Um dia depois da sessão marcante do Supremo Tribunal Federal envolvendo a crise do caso Master, ministros da Corte passaram a fazer avaliações reservadas nesta quarta-feira (16) sobre os desgastes registrados durante os embates em plenário. Além de apontarem falhas na condução dos trabalhos, os magistrados já sinalizam uma nova frente de divergência interna, desta vez relacionada à possibilidade de o presidente do tribunal desempatar votações em processos nos quais atua como relator.
A forma como Edson Fachin comandou a sessão foi alvo de questionamentos vindos dos dois principais grupos que se formaram na Corte, tanto os ministros próximos a Alexandre de Moraes quanto os alinhados a André Mendonça. Entre os aliados de Moraes, a maior insatisfação recai sobre o momento escolhido por Fachin para apresentar o relatório da Polícia Federal que aponta o ministro como um dos interlocutores nas trocas de mensagens com Daniel Vorcaro, decisão tomada às vésperas do período eleitoral. Esse grupo também reclama de suposta falta de tratamento equilibrado entre as suspeitas que recaem sobre os dois ministros investigados.
Já os ministros próximos a Mendonça criticam o fato de Fachin não ter avançado na discussão sobre a participação de Moraes na votação, além de apontar que o presidente perdeu o controle do ritmo da sessão, permitindo que Flávio Dino e Gilmar Mendes assumissem o protagonismo das discussões e dos momentos de maior tensão.
Impasse sobre voto de desempate
O principal ponto de disputa entre os ministros agora gira em torno de uma questão de ordem levantada por Gilmar Mendes, que consumiu boa parte das seis horas de sessão dedicadas a discutir a abertura de investigação contra Moraes. O debate consiste em definir se o relatório da Polícia Federal sobre Moraes e Vorcaro deve ser analisado junto com outro documento produzido pela corporação, que questiona a atuação de André Mendonça em investigações ligadas ao caso Master e ao escândalo do INSS.
Na votação sobre esse ponto específico, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes se posicionaram a favor de tratar os dois casos em uma única sessão. Do outro lado, Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram pela manutenção da separação entre os processos.
Flávio Dino chegou a se manifestar a favor da junção dos casos, mas, diante da perspectiva de empate e da escalada nos ânimos durante a sessão, preferiu pedir mais prazo para se debruçar sobre o tema, tendo até 90 dias para devolver sua análise. Com essa posição, o placar da questão de ordem ficou definido em quatro votos a quatro.
Diante desse cenário, surge a controvérsia sobre quem teria poder para desempatar a disputa. Ministros ligados a Moraes defendem que Fachin não poderia exercer esse papel justamente por ser o relator do processo original. Segundo o regimento interno da Corte, o chamado voto de qualidade cabe ao presidente apenas quando ele não figura como relator da matéria em julgamento.
Para essa ala do tribunal, a manutenção do empate acabaria beneficiando Moraes, já que se trata de uma questão de ordem em matéria penal. Nesses casos, o Código de Processo Penal determina que, havendo empate, deve prevalecer a interpretação mais favorável ao investigado, o que na prática levaria à aprovação automática da questão de ordem.
Já outro grupo de ministros entende de forma diferente, argumentando que caberia sim a Fachin desempatar a votação, uma vez que o tema trata da organização interna dos trabalhos da Corte e não do mérito da investigação propriamente dita. Como precedente, esse grupo cita uma situação ocorrida em 2011, quando o plenário recorreu ao voto de minerva do presidente para decidir sobre a vacância de uma cadeira, ainda que naquele caso o presidente não fosse o relator do processo em discussão.
A definição desse impasse ganha relevância adicional porque o Supremo opera atualmente com apenas dez dos onze ministros previstos, já que aguarda desde outubro do ano passado a indicação e aprovação de um novo integrante para a Corte.